Estrutura Conceitual e Conservadorismo

Os resultados das pesquisas sobre a Hipótese do Mercado Eficiente sugerem que o preço das ações não é determinado apenas por informações contábeis. Ball e Brown (1968) afirmam que a falta de uniformidade nos princípios contábeis permitiu a manipulação dos lucros de forma a ofuscar a visão dos investidores.

Nos mais altos níveis teóricos, a estrutura conceitual da contabilidade define o escopo e o objetivo do financial reporting. No próximo nível fundamental teórico são definidas e identificadas as características qualitativas da informação financeira (relevância, fidelidade de representação, compreensibilidade, comparabilidade, oportunidade, verificabilidade); e os elementos básicos dos relatórios contábeis (ativos, passivos, patrimônio, receitas, despesas e lucro). No menor nível operacional, a estrutura conceitual trata princípios e preceitos de reconhecimento e mensuração dos elementos básicos, além do tipo de informação a ser divulgada (GODFREY et al, 2006).

Conforme Godfrey et al (2006), regulamentadores tentaram estabelecer ordem criando inúmeras resoluções e padrões contábeis. Algumas das regulamentações iniciais tratavam a essência de práticas adotadas com base em padrões arbitrários; outras eram resultados da influência direta de leis, regras governamentais, pressões de gestores, conveniência política.

Solomons (1978 apud GODFREY et al, 2006) vê a estrutura conceitual como uma defesa contra a interferência política na neutralidade dos relatórios contábeis. Ele nota que políticas contábeis podem ser implementadas apenas se fazendo um julgamento de valor, mas não há como provar que o julgamento de valor de qualquer grupo em particular é melhor para a sociedade do que aquele de outros.

Em setembro de 2002 o Financial Accounting Standards Board – FASB e o International Accounting Standards Board – IASB assinaram o acordo de Norwalk, no qual se comprometeram a desenvolver padrões de contabilidade compatíveis e de alta qualidade. O objetivo do Conceptual Framework é desenvolver uma estrutura conceitual em comum que seja tanto completa quanto internamente consistente, além de ser uma base segura para desenvolver padrões contábeis futuros.

Em setembro de 2010 o FASB publicou o Statement of Financial Accounting Concepts n. 8 – SFAC 8 (2010), atualizando estruturas conceituais anteriormente emitidas. No capítulo 3, que discorre sobre as características qualitativas da informação financeira útil, o Conselho (FASB, 2010) destaca a fidelidade de representação: para que seja útil, a informação deve não apenas reproduzir fenômenos relevantes, como também representar fielmente o fenômeno que se propõe a retratar. No parágrafo BC 3.19, do SFAC 8 (2010), é ressaltado que a representação fiel se distingue do que foi apresentado em versões precedentes ao descartar o conservadorismo como uma de suas características.

O conservadorismo implica que, quando em dúvida, deve-se escolher a alternativa contábil que tenha a menor chance de supervalorizar a receita ou os ativos da empresa. Isso acarreta a possibilidade de falta de confiabilidade, já que há espaço para decisões e avaliações subjetivas.

Basu (1997) interpreta o conservadorismo como sendo um mecanismo que ocasiona o reflexo mais rápido no lucro de más notícias do que de boas. Schroeder, Clark e Cathey (2009) afirmam que o princípio foi elaborado inicialmente para conter o otimismo gerencial, mas a crescente pressão por demonstrações mais confiáveis e relevantes reduziram a sua influência. Riahi-Belkaoui (2004) aponta que atualmente o conservadorismo é adotado principalmente como um guia para situações extraordinárias e que, por possibilitar erros, distorções e demonstrações enganosas, está destinado a ser menos utilizado.

Para verificar se a contabilidade conservadora induz uma assimetria informacional, Pope e Walker (1999) analisaram as diferenças na oportunidade de reconhecimento do lucro entre o Reino Unido e os Estados Unidos. Concluiu-se que no Reino Unido reconhecem-se as más notícias mais rapidamente que as empresas norte-americanas e que o lag no reconhecimento das boas notícias se atrasa em até um ano.
Frente a tal aspecto, há de se considerar que o conservadorismo contábil afete a análise das demonstrações.

Lev (1989) reitera que a relação entre lucros e retornos de diversos estudos é baixa. Kallunki e Martikainen (1997) propõem que um dos motivos para isso seria a falta da oportunidade do lucro em refletir eventos value-relevant. Isso ocorre, em parte, em decorrência das práticas contábeis adotadas atenderem à mensuração com base no custo histórico. Consequentemente, os contadores trocam a oportunidade no reconhecimento das mudanças nos ativos líquidos em favor da objetividade, verificabilidade e prudência.

E os lucros contábeis e retornos acionários?

Collins e Kothari (1989) ressaltam a importância de se considerar a estrutura de lead-lag entre os retornos e os lucros, já que as informações envolvidas nos lucros contábeis provavelmente não serão capturadas pelos preços acionários durante o período fiscal de forma contemporânea. Consequentemente, os retornos devem ser acumulados ao longo de um período determinado em torno do ano fiscal. Kothari (1992) considera que a natureza do processo contábil de mensuração do custo histórico limita a habilidade de refletir a expectativa do mercado quanto aos lucros futuros. De tal modo, os lucros seriam liderados pelos preços acionários.

A assimetria dos lucros decorrente do conservadorismo contábil tem forte poder explicativo sobre o declínio na associação lucros-retornos, conforme demonstrado por Ryan e Zarowin (2003). Balachandram e Mohanram (2011), ao contrário, não encontraram evidências de que a contabilidade é a fonte da redução temporal da value relevance das informações contábeis. Lim e Park (2011), por sua vez, analisaram o decaimento da associação entre lucros e retornos com hipóteses de pesquisas desenvolvidas com base na estrutura lead-lag das variáveis. Os autores concluíram que o declínio ocorreu devido ao aumento do ruído nos retornos acionários e não em consequência a ruídos no desenvolvimento das métricas contábeis, tal como lucro líquido ou fluxo de caixa.

Nota-se que vários estudos que focaram a relação lucros-retornos atribuíram a fraca associação encontrada a deficiências no sistema de mensuração contábil (LEV, 1989; LEV; THIAGARAJAN, 1993; RYAN; ZAROWIN, 2003). Essa, entretanto, pode ser uma conclusão prematura, pois, dentre outros aspectos, há de se reconhecer a relação contemporânea entre as variáveis.

Fonte: SALES, I. C. H. A dinâmica da relação entre lucros contábeis e os retornos acionários nas empresas brasileiras de capital aberto. 87f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFRN, 2011.