Desde os anos 30 do século XX, uma legislação trabalhista rígida e complexa, desemprego elevado, trabalho informal são problemas da economia brasileira. Não obstante, a Constituição de 88 , formulada com o intuito de prover mais proteção os trabalhadores, ampliou a complexidade e rigidez dessa legislação e, por conseguinte, os custos trabalhistas. Em 90, algumas alterações foram implementadas no sentindo de reduzir a rigidez da CF/88.Legislações trabalhistas corrigem falhas de mercado e, ao mesmo tempo, promovem interferências no funcionamento do mercado de trabalho. Um ordenamento jurídico-trabalhista muito rígido, como no Brasil, cria incentivos para trabalhadores e empresas contorná-lo através de acordos informais de emprego. Ademais, reduz a sensibilidade dos salários às condições macroeconômicas.
No working paper do FMI: Institutions, Informality, and Wage Flexibility: Evidence from Brazil, os autores têm por objetivo examinar como a sensibilidade dos salários reais alterou-se de acordo com as condições do mercado de trabalho ,no período de 1981 a 2009, e se o mercado informal promoveu uma menor redução da rigidez salarial . Eles concluem que: " nosso principal resultado é que a sensitividade dos salários reais às condições dos mercados de trabalho regionais foi reduzida depois da passagem da Constituição de 1988, o que pode ter contribuído para as taxas de desemprego mais altas vigentes desde então. Além disso ," nós encontramos que estados com maiores aumentos na informalidade (i.e.trabalho informal) depois de 1988 tiveram menores reduções na sensitividade dos salários reais às condições macroeconômicas, o que sugere que um dos papéis da informalidade é atuar como válvula de escape para um ambiente econômico sobre-regulado.
Além disso, eles apresentam outras consequências de um mercado de trabalho sobre-regulado e suas implicações econômicas negativas :
" A importância crescente da informalidade na flexibilidade salarial no Brasil demonstra a rigidez da regulamentação do mercado de trabalho no país. No entanto, eles escrevem: "a informalidade tem muitas facetas sombrias, incluindo possíveis efeitos deletérios sobre a produtividade e o crescimento. Primeiro, os trabalhadores informais tendem a ser menos apegados aos seus postos de trabalho, reduzindo o incentivo para as empresas a investir em seu capital humano. Segundo, porque as grandes empresas não podem escapar da fiscalização do governo, assim, as empresas que contratam trabalhadores informais têm incentivos para permanecerem pequenas e são, portanto, incapazes de explorar economias de escala. Como resultado, as empresas maiores tendem a ser mais produtivas, mas também pagam tributos e acabam enfrentando uma concorrência desleal por parte das menores.
Com um mercado reduzido para os seus produtos e serviços, as empresas no setor formal também enfrentam menores incentivos para investir e crescer. Os efeitos deletérios da informalidade tendem a ser ampliadas, porque a informalidade é "contagiosa"; uma vez uma empresa contrata trabalhadores sem um compromisso formal , uma rede de relações informais (caracterizada por evasão fiscal) com fornecedores e clientes precisam ser estabelecidass para evitar a detecção. Estes fornecedores e clientes precisam ser informais, bem como para cobrir seu relacionamento com a empresa informal. Como resultado,a informalidade se espalha na economia.
Os resultados deste estudo sugerem que as reformas do mercado de trabalho precisa ser projetadas cuidadosamente para incentivar a participação na economia formal, sem afetar a flexibilidade dos salários; Por exemplo, mudar o foco de protecção do emprego para assegurar melhores mecanismo de seguro para os desempregados, enfraqueceria a segmentação entre os empregados e os candidatos a emprego e reduziria os incentivos à informalidade, melhorando a rede de proteção para os desafortunados. De modo mais geral, visando a regulamentação dos fatores básicos que afetam o bem-estar dos trabalhadores - seguro contra choques ruins e renda mínima, sem aumentar a rigidez e os custos, reduziria o papel das relações de trabalho informais (e os potenciais efeitos colaterias negativos dessa relação).
No working paper do FMI: Institutions, Informality, and Wage Flexibility: Evidence from Brazil, os autores têm por objetivo examinar como a sensibilidade dos salários reais alterou-se de acordo com as condições do mercado de trabalho ,no período de 1981 a 2009, e se o mercado informal promoveu uma menor redução da rigidez salarial . Eles concluem que: " nosso principal resultado é que a sensitividade dos salários reais às condições dos mercados de trabalho regionais foi reduzida depois da passagem da Constituição de 1988, o que pode ter contribuído para as taxas de desemprego mais altas vigentes desde então. Além disso ," nós encontramos que estados com maiores aumentos na informalidade (i.e.trabalho informal) depois de 1988 tiveram menores reduções na sensitividade dos salários reais às condições macroeconômicas, o que sugere que um dos papéis da informalidade é atuar como válvula de escape para um ambiente econômico sobre-regulado.
Além disso, eles apresentam outras consequências de um mercado de trabalho sobre-regulado e suas implicações econômicas negativas :
" A importância crescente da informalidade na flexibilidade salarial no Brasil demonstra a rigidez da regulamentação do mercado de trabalho no país. No entanto, eles escrevem: "a informalidade tem muitas facetas sombrias, incluindo possíveis efeitos deletérios sobre a produtividade e o crescimento. Primeiro, os trabalhadores informais tendem a ser menos apegados aos seus postos de trabalho, reduzindo o incentivo para as empresas a investir em seu capital humano. Segundo, porque as grandes empresas não podem escapar da fiscalização do governo, assim, as empresas que contratam trabalhadores informais têm incentivos para permanecerem pequenas e são, portanto, incapazes de explorar economias de escala. Como resultado, as empresas maiores tendem a ser mais produtivas, mas também pagam tributos e acabam enfrentando uma concorrência desleal por parte das menores.
Com um mercado reduzido para os seus produtos e serviços, as empresas no setor formal também enfrentam menores incentivos para investir e crescer. Os efeitos deletérios da informalidade tendem a ser ampliadas, porque a informalidade é "contagiosa"; uma vez uma empresa contrata trabalhadores sem um compromisso formal , uma rede de relações informais (caracterizada por evasão fiscal) com fornecedores e clientes precisam ser estabelecidass para evitar a detecção. Estes fornecedores e clientes precisam ser informais, bem como para cobrir seu relacionamento com a empresa informal. Como resultado,a informalidade se espalha na economia.
Os resultados deste estudo sugerem que as reformas do mercado de trabalho precisa ser projetadas cuidadosamente para incentivar a participação na economia formal, sem afetar a flexibilidade dos salários; Por exemplo, mudar o foco de protecção do emprego para assegurar melhores mecanismo de seguro para os desempregados, enfraqueceria a segmentação entre os empregados e os candidatos a emprego e reduziria os incentivos à informalidade, melhorando a rede de proteção para os desafortunados. De modo mais geral, visando a regulamentação dos fatores básicos que afetam o bem-estar dos trabalhadores - seguro contra choques ruins e renda mínima, sem aumentar a rigidez e os custos, reduziria o papel das relações de trabalho informais (e os potenciais efeitos colaterias negativos dessa relação).
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