Até o final deste mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de Big Brother das contas públicas que o Tesouro Nacional adotará para monitorar a qualidade dos gastos. Ainda que o governo não trabalhe com uma meta, a mudança visa a reduzir as despesas com a análise de cruzamento de dados e comparações sobre custos similares (1) nas diferentes áreas de atuação da máquina pública.
Por exemplo: há determinadas atividades nas Forças Armadas que existem no Exército, na Aeronáutica e na Marinha e, com a apresentação dos dados num único sistema e com a mesma metodologia, será possível identificar discrepâncias. O mesmo poderá ser feito, no futuro, com universidades e hospitais federais. "Nessa análise, vamos identificar onde os custos estão altos e vamos fazer a gestão dos custos para otimizar a utilização do recurso público", explicou o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Gilvan Dantas.
O sistema não gerará informações novas (2). Apenas aglutinará em um só local os dados do Executivo e das demais esferas administrativas: o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan). (...)Sem punição
Como a novidade está sendo vista como uma "mudança de cultura", não foram previstas penalidades (3) para quem não participar da empreitada. Caso o Tesouro detecte algum dado incompleto ou contraditório (4), o primeiro passo será entrar em contato com o órgão gerador da informação. "É mais um instrumento proativo, de direção. Não queremos tirar o incentivo da participação, por isso não há punição", alegou Dantas.
Meus comentários:
(1) Comparações sobre custos similares é muito difícil em razão das peculiaridades de cada um dos itens. E até mesmo em virtude do próprio sistema de custo, adoção de critérios de rateio, condições de aquisição etc.
(2) O sistema de custo só faz sentido se gerar informação nova. Com os sistemas existentes não se consegue desenvolver um sistema de custo.
(3) Provavelmente o próprio Tesouro sabe que não será possível cobrar em razões da fragilidade do processo de implantação de um sistema de custo.
(4) O principal item de custo na área pública é remuneração de pessoal. Num sistema de custo adequado, isto deveria incluir não somente salário, mas também os custos de aposentadoria e outros. Será que estamos prontos para isto?
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