Imposto na nota fiscal

Na economia, não bastam boas ideias. Elas precisam ser viáveis. Seus custos não de­vem exceder os benefícios e, assim, evi­tar perdas para a sociedade. Exemplo de boa ideia é explicitar os impostos na nota fiscal. Ao saber quanto paga, diz-se, o consumidor se conscientizaria do seu enorme custo, cobraria do governo a adequada aplicação dos recursos e forneceria apoio político para a realização da reforma tributária. Tudo muito correto. O dia­bo, como sempre, mora nos detalhes. O custo excederia os benefícios.

Os defensores da ideia se inspiram em exem­plo não aplicável ao Brasil, o do sales fax ameri­cano, um imposto sobre vendas a varejo cujo valor é registrado na nota. O Brasil utiliza um método distinto, o do imposto sobre o valor agre­gado, que é arrecadado ao longo da cadeia de produção e consumo. O sales faX existe somente nos Estados Unidos e em uma ilha do Caribe. Por incidir apenas na venda final, tem elevado poten­cial de sonegação, o que é minimizado por suas alíquotas relativamente baixas, a maioria entre 6% e 8%. Isso só é possível nos Estados Unidos porque o grosso da carga tributária americana vem de impostos sobre a renda e a propriedade, e não sobre o consumo, como no Brasil.

A ideia de explicitar os impostos na nota fiscal é boa em tese, mas custosa e arriscada. Devem existir formas mais eficazes de mobilizar a sociedade em favor da reforma tributária O sales fax não é tão simples quanto se pensa.

(...) Se a explicitação dos impostos na nota viesse a ,ser aprovada, haveria enorme elevação dos custos de transação, derivada do aumento da complexa teia de normas e obrigações. No Bra­sil, as empresas gastam 2600 horas anuais para cumprir obrigações tributárias (nos países ricos, menos de 200 horas em média). (...)

Imposto da nota fiscal - 9 de Janeiro de 2012 - Veja. Imagem aqui