A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve iniciar em até 30 dias uma cobrança de R$ 25 bilhões da Vale por tributos sobre lucros das coligadas e controladas da empresa no exterior.
(Fonte: aqui)
A empresa informa que:
Vale comunica ao mercado que a decisão judicial não produz impacto econômico e financeiro imediato.
A procuradoria deve iniciar em até 30 dias a cobrança da Vale por tributos sobre lucros das coligadas e controladas da empresa no exterior.
A mineradora informa que tomou ciência da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na tarde desta segunda-feira (28/11).
"Os débitos relativos a esse assunto são objeto de autos de infração atualmente discutidos na esfera administrativa, nos quais foram proferidas decisões recentes favoráveis à Vale e que a decisão judicial não produz efeitos diretos sobre esses valores, não havendo, portanto, impacto econômico e financeiro imediato", informou a empresa por meio de nota.
A Vale pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador regional da Fazenda, Agostinho do Nascimento Netto, a União não precisa esperar uma decisão definitiva para iniciar a cobrança.
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