Orçamento Público

E, embora o país seja considerado referência mundial em transparência, especialistas criticam a qualidade dos dados disponibilizados pelo governo federal. "Na comparação com outros países, o Brasil está avançado, mas ainda tem muito o que melhorar", pondera o consultor de orçamento do Senado, Fernando Moutinho.


Ao acessar o site Siga Brasil, alocado no portal do Senado Federal, é possível obter algumas informações de gastos públicos, mas muito ainda está de fora. Um exemplo são os recursos desvinculados do orçamento, ou seja, que não estão ligados a um ministério ou órgão, e que ficam reservados para gastos considerados necessários no ano vigente.


Não é possível determinar, por exemplo, o destino dessa verba. Só é possível encontrar o quanto ela representa do orçamento. Outro caso é a não publicação do destino de verbas de convênios entre estados e municípios.


É possível apenas saber quanto é transferido para essas esferas, mas não quais foram as empresas beneficiadas pelos repasses.


Programas essenciais


Dados de programas que foram considerados carros-chefes do governo, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora disponíveis nos sites oficiais, não são fáceis de encontrar. No caso do PAC, por exemplo, é preciso saber, exatamente, quais são os nomes dos projetos que contam com recursos do programa e somá-los, um a um.


Não há uma legenda "PAC" no Siga Brasil, o que dificulta o acesso por pessoas leigas no jargão orçamentário.


"Apenas divulgar números não torna um governo transparente. É preciso tornar os dados legíveis para a população", defende o economista Valdemir Pirez, especializado em contas públicas.


Transparência no Orçamento Brasileiro é questionável - Carolina Alves - Brasil Econômico - 21 set 2011. Foto: Flickr