Modelo de comitê de auditoria

O formato de comitê de auditoria proposto pela CVM é diferente do que é exigido pela Securities and Exchange Commission (SEC) das companhias abertas nos Estados Unidos. O órgão regulador americano exige, por exemplo, que 100% dos membros do comitê de auditoria sejam independentes, enquanto no Brasil apenas a maioria dos integrantes precisará ter esse perfil. “É uma fase de adaptação, mas o estímulo da nova regra é bem-vindo”, acredita Sidney Ito, diretor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Além disso, nos EUA, todos os membros do comitê precisam pertencer ao conselho de administração. “Aqui apenas um integrante precisa atender a essa exigência”, aponta Ito. Para a CVM, o vínculo direto com o conselho de administração é estratégico. “Em caso de fraude contábil, não terá como o conselho dizer que não sabia de nada”, justifica diretor da CVM Alexsandro Broedel. Segundo ele, em relação ao americano, o modelo brasileiro será mais rigoroso quanto à exigência de especialidade em assuntos contábeis. “Nesse ponto, a SEC é mais flexível”, diz Broedel.

Pelo menos um integrante do comitê terá de ser especialista em contabilidade e ter experiência auditando demonstrações financeiras que possuam níveis de abrangência e complexidade comparáveis aos da companhia.Esse membro, no entanto, não pode ter sido responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da instituição nos últimos cinco anos.

O comitê deve ser previsto em estatuto e, portanto, todos os seus integrantes assumem responsabilidade administrativa pela companhia. Por causa das diferenças de exigências entre SEC e CVM, as companhias brasileiras que têm ações na Bolsa de Nova York precisarão adaptar seus comitês de auditoria ou conselhos fiscais “turbinados” ao modelo brasileiro se quiserem adotar o rodízio de dez anos.

O presidente da Baker Tilly, oitava maior auditoria do mundo, Osvaldo Nieto, considera o modelo de comitê proposto pela CVM mais completo que o da SEC. “A Enron, por exemplo, tinha um comitê de auditoria com personalidades notáveis, mas com pouca bagagem em contabilidade e finanças, e que aparentemente se reunia muito pouco”, aponta Nieto.

No Brasil, os integrantes do comitê terão que se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. Além disso, deverão se encontrar com o conselho de administração da companhia, no mínimo, a cada três. Para Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o mercado reconhece o comitê de auditoria como um indicativo de melhores controles internos da empresa. “Sugere que a companhia tem uma melhor percepção dos seus riscos. Isso acaba resultando num menor custo de captação de capital para ela”, afirma Alexandre.

Fonte: Marina Falcão, Valor Economico