Tarifas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a cobranças sobre tarifas bancárias que contrariavam norma do Banco Central feitas entre 2008 e 2010.


Segundo o procurador Claudio Gheventer, uma resolução do Banco Central publicada em 30 de abril de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as três instituições financeiras continuaram a recolher valores de seus clientes relativos a tarifas que estavam fora da padronização. (...)


Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes.


A partir da iniciativa, apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões. (...)


Procuradoria quer que Bancos devolvam R$1 bilhão a clientes - Folha de S Paulo - Leila Coimbra

Observem que apenas o Santander disse que irá devolver. Isto significa que a instituição deve ter registrado no seu passivo o valor. Já as outras entidades provavelmente irão recorrer. Neste caso, o registro no passivo dependerá da percepção de sucesso (ou não) de ganhar a ação.