Multas da CVM

A arrecadação deste ano com acordos em casos com indícios de crimes contra o mercado de capitais já ultrapassou a de 2010. Apesar de muitas empresas não fecharem os chamados termos de compromisso (TCs) com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), até o dia 22, foram celebrados 25 acordos, que resultaram em R$ 166,8 milhões em multas. Em todo o ano passado, foram firmados 64 termos, que somaram R$ 57,5 milhões.O número de acordos e multas pagas poderia ser maior. Mesmo com o incentivo do órgão regulador, a orientação de muitos advogados aos clientes acusados de infrações tem sido pela não assinatura dos acordos. O motivo seria a intensa divulgação das negociações pela CVM e o eventual reconhecimento da assinatura do termo como uma confissão de culpa. Neste ano, já foram rejeitadas 39 das 75 propostas apresentadas, de acordo com a CVM. Algumas ainda estão em negociação. Em 2010, foram negadas 131 das 249 ofertas. Em tese, tudo pode ser negociado, segundo o órgão, exceto crime de lavagem de dinheiro.


Apesar da resistência de advogados, o número de acordos tem se mantido estável nos últimos anos. Os valores arrecadados, no entanto, tem crescido. Em 2008, por exemplo, foram fechados 64 acordos, que somaram R$ 10,66 milhões. No ano passado, os 64 termos geraram R$ 57,5 milhões. Este ano, só a Vivendi desembolsou R$ 150 milhões [1]. Com o pagamento, que já foi efetuado, a empresa ficou livre da acusação de supostas irregularidades cometidas durante a aquisição da GVT, em 2009. (Indenizações geram R$ 166 milhões à CVM - Valor Econômico - Bárbara Pombo - 28 de julho de 2011, via aqui )

[1] Isto mostra que este é um evento fora do normal (outlier), que influencia o valor do ano. Sem este valor, seria 16 milhões, que não representa metade do ano anterior.