Concessão

O texto a seguir mostra um interessante estudo de caso sobre a questão contábil da concessão:

O fim do prazo das concessões do setor elétrico corre sério risco de parar na Justiça, seja qual for a decisão do governo federal. De um lado, estão as empresas, lideradas especialmente pelas estatais, cujo principal objetivo é prorrogar os prazos de concessão de suas hidrelétricas. Do outro [1], estão os grandes consumidores de energia, que veem no vencimento dos prazos a oportunidade de derrubar os preços da energia elétrica no País.


(...) Para manter os contratos por mais tempo, o governo terá de aprovar uma nova lei no Congresso, já que a atual determina a retomada da concessão. "Mesmo que a lei seja alterada, o governo estaria ferindo a Constituição", afirma o presidente da Fiesp [Paulo Skaf]. Ele está disposto a tomar todas as providências para que uma nova licitação seja feita. A expectativa do executivo é reverter as elevadas tarifas de energia, uma vez que as usinas estão quase todas amortizadas [2]. Pelos cálculos de Skaf, uma nova licitação representaria uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos.


O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também espera que o fim dos contratos traga benefícios para os consumidores, extremamente prejudicados pelos preços da eletricidade. Ele acredita que o assunto vá provocar muita discussão na Justiça. Isso porque a legislação brasileira é confusa. Na Constituição, completa Pedrosa, é possível encontrar todo tipo de sinalização [3]. "Há juristas que entendem que apenas a mudança da lei seria suficiente para prorrogar as concessões. Outros acreditam que teria de mudar a Constituição."


Mas, se o governo decidir por novas licitações, também haverá manifestações contrárias. As geradoras argumentam que nem todas as usinas estão amortizadas [4], como os grandes consumidores afirmam. No caso da retomada da concessão, o governo teria de elaborar um mecanismo para remunerar as empresas por ativos ainda não amortizados. "Se a reversão da concessão não for feita de forma correta, poderá haver discussões judiciais", afirma o presidente da Associação das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva. Ele destaca, entretanto, que as empresas não trabalham com essa possibilidade, pois apostam na prorrogação dos contratos. "A energia já esta barata. O problema são os tributos que incidem sobre ela."


Outro defensor da renovação das concessões é o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Ele reconhece que terá de haver compensações para que os contratos sejam prorrogados. Mas, ao contrário de Paulo Skaf, não acredita que seja possível reduzir pela metade o preço das tarifas. "As usinas têm custos. Não dá pra cortar tudo", destaca ele, que mantém sob o comando da secretaria a administração da geradora Cesp.


Por enquanto, o governo continua sem dar sinalização de qual caminho seguirá. Desde fevereiro, há um documento pronto com as duas possibilidades. A maioria das concessões das usinas vence em 2015. 

(Usinas antigas podem parar na Justiça, Renée Pereira, Estado de S Paulo, 16 jul, B7)

[1] E os potenciais concorrentes
[2] Observem o termo contábil
[3] Isto talvez seja um argumento a favor da estratégia de "deixar como está".
[4] Não creio que isto seja um argumento relevante. O governo recompensaria por esta parcela.