O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode firmar com a Gol e a Webjet um acordo pelo qual as empresas não poderão adotar medidas irreversíveis no mercado antes de sua fusão ser analisada pelas autoridades de defesa da concorrência. A informação foi dada ontem pelo conselheiro do Cade Olavo Chinaglia.
A Gol já informou que, após a aprovação do Cade, a marca Webjet deixará de existir - mas o Conselho precisará aprovar essa intenção.
Segundo Chinaglia, embora a operação ainda não tenha sido comunicada oficialmente ao Cade, o mercado de aviação no Brasil já é muito concentrado.
- É uma possibilidade (firmar um acordo). Existem apenas cinco ou seis empresas que atuam no mercado de aviação. Olhando a operação sem dados detalhados, já se pode dizer que ela é mais preocupante que a fusão entre TAM e (a chilena) LAN, pois a participação da LAN no Brasil é bem inferior à da Webjet - explicou.
Acordos que preservam negócios antes do julgamento do Cade são comuns em fusões de grandes empresas. Esse tipo de procedimento, conhecido como Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), foi adotado, por exemplo, na compra da Sadia pela Perdigão e das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar.
No caso do mercado aéreo, as fusões passam por uma análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de serem julgadas pelo Cade. Segundo uma alta fonte do governo, o caso Gol-Webjet já está sendo estudado informalmente, pois será apresentado aos órgãos de defesa da concorrência nos próximos dias.
Segundo essa fonte, o negócio não deve provocar danos à competição no país. Isso porque a Webjet tem participação pequena no mercado, de apenas 5%. Além disso, embora ele já seja bastante concentrado, as tarifas caíram 40% nos últimos dois anos. A TAM fechou maio com 44,43% do mercado e a Gol, com 35,39%.
- As tarifas continuarão caindo porque o mercado está crescendo e vai ter mais gente voando - acredita essa fonte
Fonte: O Globo
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