A Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, como a lei é oficialmente conhecida, tem a tarefa precípua de tratar da incrível tendência do setor financeiro em colocar todo o sistema em risco e, eventualmente, ser socorrido às custas do contribuinte. Esse Act foi proposto, em 2009, por Barney Frank na Câmara e no Senado por Chris Dodd . Apesar de ter por volta de 2300 páginas, ou possivelmente por causa delas, há uma dúvida de qual será seu eventual impacto.
Como já foi noticiado neste blog,um dos principais pontos desta lei é a identificação e regulação do risco sistêmico.Assim, esta norma cria um Conselho de Risco Sistêmico que define quais instituições não-financeiras são "sistemicamente importantes", esse conselho pode regulamentá-las e, como último recurso, dividi-las. Além disso, estabelece um escritório no âmbito do Tesouro dos EUA para recolher, analisar e disseminar informações relevantes para antecipar futuras crises.
Nos últimos meses, diversas empresas,como fundos mútuos, seguradoras, fundos de hedge, foram ao Departamento do Tesouro Americano, ao FED e outras agências reguladoras norte-americanas para tentar persuadir estas autoridadades que suas empresas não sejam classificadas como "sistematicamente importantes".Isso exigiria que eles enfrentassem fiscalização federal mais rigorosa e mantivessem mais dinheiro em caixa.
Decidir quais as empresas devem ser consideradas "sistemicamente importantes " é o cerne da Dodd- Frank, que tem por objetivo precípuo evitar a repetição da recente crise financeira.Não obstante, a falta de critérios específicos para esta classificação ,por parte dos órgãos reguladores, criou muita incerteza para diversas empresas.
Até meados de 2012,os reguladores irão propor critérios mais detalhados. Entre eles estão: tamanho da companhia, como as empresas estão ligados uns as outros, e os níveis de risco global serão mais cuidadosamente definidos.
É interessante observar que Barney Frank, um dos criadores da lei,afirmou que fundos mútuos e seguradoras não devem ser classificadas como "sistematicamente importantes", pois não foram as causas do colapso financeiro.Outra possível explicação para esta posição, é que sua base política em Massachusetts é o lar de muitas dessas empresas.
Entre as empresas que querem evistar esta classificação estão: General Electric,Zurich Financial Services, Citadel and Paulson & Company, BlackRock, Boeing, I.B.M. e Caterpillar.Um dos principais argumentos de defesa, é que elas não querem ser colocadas no mesmo nível de grandes bancos:
"In their comment letters, big asset managers like BlackRock and Fidelity claim that since they manage money on behalf of individual investors, the firms pose little risk to the system. General Electric, a huge lender to businesses and consumers, told Treasury officials that it should not be put in the same category as Goldman Sachs since it does not engage in risky derivatives trading or make other speculative bets with its own money, according to a person close to the discussions."
No entanto, há justificativas curiosas, como a de fundos de hedge. Eles insistem que suas atividades não ameaçam o sistema financeiro, pois controlam apenas $ 1,7 trilhão em ativos, uma gota no oceano perto de 21,4 trilhões de dólares deste mercado. Em suma, they're to small to matter. Será?
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