Normas de Contabilidade Pública 1

As novas normas de contabilidade pública em audiência representam um grande avanço para o setor. Conforme consta do livro Teoria Contábil, de autoria de Jorge Katsumi Niyama e o autor desta postagem, a contabilidade pública brasileira passou pela fase da Lei 4320, do Siafi, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Estas normas, por sinal, estariam sendo sepultadas pela proposta do Conselho.

É um avanço por duas razões. Em primeiro lugar, as Normas, mesmo com as correções ocorridas em 2009, apresentavam problemas teóricos. Na sua versão inicial chamava ativo de bens e direitos, por exemplo. Em segundo lugar, as Normas não estavam atreladas ao que estava acontecendo em outros países.

Sobre a presente proposta, vamos comentar inicialmente as vantagens e depois alguns problemas:

Vantagens: a) Existe um claro avanço na teoria. Ativos, por exemplo, são definidos como “recursos controlados por uma entidade em conseqüência de ventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para entidade”. Ou seja, um conceito similar ao adotado pelo Fasb e Iasb. b) Acaba com as contas de compensação (apesar de existir a compensação de valores, que é outra coisa) c) A demonstração do resultado do exercício recebeu o tratamento apropriado como demonstração de desempenho financeiro. Além disto, permite uma flexibilidade na evidenciação, que pode ser por função de desepsa ou funções da entidade.

Problemas a) Existem repetições e definições confusas. Observe o que a norma diz sobre entidade econômica: “um grupo de entidades que inclui uma entidade controladora e uma ou mais entidades controladas”. Mais adiante deixa a entender que também se pode usar os termos “entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidade e grupo”. b) A tradução deixou escapar algumas características de outros países. Ao listar os itens de compõe o balanço, inicia-se pelo ativo imobilizado, usando a ordem inglesa do balanço. c) Ao fazer referência a outras normas, utiliza-se dos termos em língua inglesa: “NBC TSP 17, “property, plant and equipment””. d) A questão do capital, que compõe o Patrimônio Líquido, não ficou muito clara.

O importante é que podemos ter um debate sobre estes assuntos.