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A lei Dodd-Frank possibilitou que a SEC pudesse recompensar as pessoas que denunciassem fraudes contábeis. O valor do prêmio está entre 10 a 30% das sanções aplicadas. Um  texto (Mercado de capitais: Estrangeiros podem denunciar violações à SEC, Cristine Prestes, Valor Econômico, 15 de jun de 2011) comenta a legislação.

As regras da Dodd-Frank destinam-se principalmente a funcionários que tenham informações sobre irregularidades cometidas nas empresas onde trabalham. A recompensa, no entanto, pode ser concedida também a outros informantes, como fornecedores ou clientes. Ficam excluídos auditores, contadores e advogados que, por dever de ofício, devem manter sigilo em relação aos dados a que têm acesso por dever de ofício.


As denúncias à SEC também podem ser feitas por estrangeiros, e um detalhe incluído na regulamentação da lei facilita ainda mais o caminho para eles. Para que "whistleblowers" americanos se candidatem a um percentual das multas aplicadas às empresas, as provas oferecidas à SEC não podem ter sido obtidas mediante violação de leis federais ou estaduais. Já no caso de estrangeiros, as informações prestadas podem garantir o prêmio, mesmo que tenham sido obtidas por meio de violação às leis de outro país. "A SEC entendeu que não está em posição de checar se a forma de obtenção das provas da fraude foi ilegal ou não no país onde foi obtida", diz Carlos Ayres, que estudou a lei e sua regulamentação e já vem alertando seus clientes a respeito das novas regras.

Com a nova lei, a SEC prevê receber 30 mil denúncias por ano. A lei tem um efeito interessante sobre os controles internos das empresas:

A nova lei americana dá um passo adiante na tendência mundial de combater a corrupção protegendo o denunciante ao recompensá-lo também. Especialistas são unânimes em afirmar que, mais do que nunca, os programas de compliance e de prevenção a fraudes são necessários. "Antes, se uma empresa tivesse um bom sistema de prevenção, poderia ter sua pena reduzida caso fosse investigada pela SEC", diz Carlos Ayres. "Agora ela precisa dele para evitar que a fraude ocorra."


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