Cadastro Positivo

Os grandes birôs de crédito do país querem derrubar do projeto de criação do cadastro positivo a autorização automática que o consumidor dará para que empresas de bancos de dados menos tradicionais tenham acesso ao perfil do bom pagador de dívidas. Às vésperas do fim do prazo para a sanção presidencial ao projeto, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), que reúne entidades do varejo, a Serasa e a Equifax, pediu o veto desse e de outros pontos no projeto.

Com a atual redação, o cliente terá que dar sinal verde para ter o seu CPF adicionado a um determinado birô e, ao fazê-lo, qualquer outra empresa de monitoramento de crédito poderá pedir aquelas informações às diversas fontes que alimentaram o cadastro: bancos, financeiras e concessionárias de serviços públicos – excluindo-se a telefonia celular.

O presidente do conselho diretor da entidade, Silvânio Covas, também diretor-jurídico da Serasa Experian, nega que a sugestão de veto do setor seja uma tentativa de assegurar a reserva de mercado. Ele defende que aquilo que aparentemente foi idealizado para democratizar o perfil de crédito do consumidor em diferentes birôs pode ser um empecilho para bancos e financeiras incentivarem o registro dos seus clientes. Isso porque, em caso de dano ao cadastrado, o texto prevê a responsabilização solidária das fontes que originarem as informações, de quem as consultar e dos birôs. “A autorização cega pode facilitar a entrada de birôs que não têm capacidade de captação de clientes, tecnologia ou patrimônio para suportar eventuais indenizações.”A entidade encaminhou carta aos ministérios da Fazenda, da Justiça e à Casa Civil, autoridades que costumam ser ouvidas na hora da sanção presidencial.

Em mercados mais maduros, como nos EUA, o consumidor não precisa autorizar a inclusão do seu perfil de crédito no cadastro positivo. Isso é feito automaticamente e as informações são compartilhadas entre os birôs, modelo que difere do Brasil. Por pressão das entidades de defesa do consumidor, Executivo e Legislativo concordaram que a adesão voluntária seria a melhor forma de se avançar na proposta. Lá fora, exige-se das empresas gestoras desses dados pré-requisitos mínimos de capacitação técnica, diz Covas.

No Brasil, onde até agora só há um mercado de informações restritivas de crédito, ou seja, de cadastro negativo, é o banco ou a financeira que sofreu a inadimplência que escolhe para qual birô vai remeter a informação.

A Serasa Experian está entre os maiores bancos de dados do país, tendo como concorrente direta a Equifax, que acaba de se associar à Boa Vista Serviços. Marcel Solimeo, economista da ACSP, considera que o governo deverá encontrar um caminho para dar segurança às informações abertas nos birôs, mas o risco potencial de mau uso dos dados existe. “Quem fez a emenda raciocinou que o mercado brasileiro conta com apenas três birôs, mas ficou uma brecha que permite que novos bancos de dados surjam sem estrutura.”Covas completa que o ideal seria que o consumidor, na hora da adesão ao cadastro positivo, indicasse com quais outros birôs as informações podem ser compartilhadas.

Fonte: Adriana Cotias, Valor Economico