Petrobras irá à Justiça para não pagar R$ 4,6 bi de impostos

Postado por Pedro Correia

O gerente de Relações com Investidores da Petrobrás, Hélder Moreira Leite, disse nesta quinta-feira, 19, que a companhia vai recorrer na Justiça da cobrança de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em impostos devidos à Receita Federal. Segundo ele, a empresa discorda da cobrança e tentou negociar inicialmente, sem sucesso, em nível administrativo com a Receita para tentar reverter a cobrança.[2]

O executivo afirmou que anteriormente a Receita interpretava as plataformas de produção de petróleo como sendo embarcações e isso as deixava isentas destes impostos. Mas este ano a Receita teria mudado a interpretação e passado a entender a plataforma como sendo um equipamento do setor de petróleo, o que exigiria a cobrança. "Para nós, não faz sentido na mudança da interpretação. Continuamos tendo que nos reportar à Marinha e a plataforma possui tripulação e comandante como uma embarcação. Estamos seguros de conseguir reverter esta cobrança", disse.

Segundo Leite, a empresa ainda não fez provisionamento deste valor por estar ainda no nível inicial do processo.[1] O executivo destacou que o provisionamento só se faria necessário se houvesse risco de a empresa ter que realmente pagar o valor devido. [2]

Fonte: Estadão

[1]Ora,isto não é justificativa para não realizar a provisão. É preciso levar em consideração qual a probabilidade de perda da causa judicial.É claro que o andamento do processo pode alterar as possibilidades de perda.
[2] Em verdade, o risco de pagar o valor devido já é maior, pois não houve um acordo, em nível administrativo, com a Receita.