Nota Fiscal Eletrônica

Apesar de a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) agilizar a imigração de dados entre empresa, cliente e Receita Federal, a implantação do sistema é onerosa, segundo micro e pequenos empresários.Além de ter computadores de última geração e internet em alta velocidade, o empresário precisa adquirir sistema de certificação digital, que legitima o documento virtual.

O software para enviar a NF-e é oferecido gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo e por prefeituras mas também pode ser adquirido de empresas desenvolvedoras de programas para gestão empresarial.Para Otávio Alberecht, sócio do Palópoli Advogados, a NF-e exige gastos altos de negócios de pequeno porte.

Segundo ele, é preciso cautela ao utilizar o sistema. “A empresa que cometer erros [como deixar de emitir a nota ou preenchê-la com um valor errado] poderá se dar mal no futuro, quando a Receita Federal cruzar os dados”, diz.A multa gira em torno de R$ 100 por nota não emitida, segundo as secretarias e as prefeituras consultadas pela Folha. O valor é limitado a R$ 1.000 por ação fiscal.

O empresário tem ainda a Certidão Conjunta da Receita Federal (que confirma a regularidade do pagamento de tributos) travada _não poderá ser utilizada enquanto os débitos não forem quitados.O custo é alto, mas não é o principal problema das empresas, pondera Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Segundo ele, o período dado para que elas se adaptem às exigências é o maior empecilho. “Uma transformação estrutural desse porte demanda, no mínimo, três anos de preparação”, opina Quick.Na implantação da NF-e, as empresas obrigadas a emitir o documento tiveram dois anos e meio para se adaptar.

Fonte: Folha de São Paulo