Por Pedro Correia
Vai levar tempo para que os efeitos do cadastro positivo sejam sentidos no crédito e na economia. A listagem de bons pagadores vai ter que vencer, de um lado, a resistência do consumidor que precisa ter segurança para abrir suas informações. Do outro lado da balança estão os grandes bancos de varejo, que construíram, ao longo do tempo, imensas bases de dados dentro de casa e vão ter que se habituar a fornecer o histórico de seus clientes para a concorrência.
O sinal verde para o cadastro positivo, que tem o potencial de reduzir a inadimplência, aumentar a oferta e, em tese, premiar o consumidor com bom histórico, foi dado pelo Senado na quarta-feira. O texto veio com a mesma redação da Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Lula no fim do seu mandato. O projeto agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Alimentar essas bases de dados não será, porém, uma tarefa trivial. O consumidor vai ter que autorizar cada instituição com quem tem relacionamento de crédito para incluir no cadastro as suas informações, atuais ou históricas, segundo o presidente da Equifax, Elias Sfeir. "A alternativa de compartilhamento da autorização não está prevista na lei, o banco não tem como saber que o cliente dele quer que envie o dados se a inclusão no cadastro se originou em outra fonte", diz. A partir do ingresso do CPF num determinado birô, todos os outros passam a ter acesso automático àqueles dados.
No cadastro vão constar todas as operações ativas, o prazo, o número de prestações pagas e se há parcelas em aberto, diz o presidente da Boa Vista, Dourival Dourado. Sua expectativa é de que em dois ou três anos o sistema tenha massa crítica para mexer com a precificação do crédito.
Pesquisa recente da Accenture estima que, se o Brasil assumir a dinâmica de outras economias, o crédito pode dobrar de tamanho em dez anos, superando a casa dos R$ 3 trilhões. Estudo do Banco Mundial com 120 países mostra que aqueles que permitiram a implementação da lista de bons pagadores, em três anos observaram um aumento da ordem de 20% no estoque de crédito. Outro levantamento feito por John Barron e Michael Staten, em 50 mercados, identificou uma queda de até 43% na inadimplência.
Em tempos em que a segurança da informação é frágil, será preciso vencer, primeiro, a barreira cultural do consumidor em compartilhar suas informações de crédito, e, sob a ótica do credor o incômodo de dividir o histórico construído com os demais participantes do mercado, diz Nicola Tingas, economista da Acrefi, que representa as financeiras. "O efeito nas taxas e nos spreads vai depender da velocidade em que esses dois fatores vão se convergir."
Dourado, da Boa Vista, acrescenta que o custo de se manter o cadastro positivo, comparado ao restritivo, tende a ser maior, pois o sistema prevê uma base mais rica de informações.
De qualquer forma, trata-se de um passo para uma mudança que pode ter implicações relevantes, comparáveis ao advento do crédito consignado ou da alienação fiduciária no segmento de veículos, que hoje têm as taxas mais baixas do mercado, diz o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. E como o cadastro positivo chega num momento de inclusão de novos consumidores no sistema financeiro, há interesse de se construir essa base, acrescenta. "O seu cliente fica mais sujeito à disputa do mercado, mas a base do banco também fica mais ampla."
Para ele, a regulação foi feliz ao permitir que o cadastro seja enriquecido com informações de concessionárias de serviços públicos, como água, luz, esgoto, gás e telefonia fixa, que, segundo estudos internacionais melhoram muito a previsibilidade de perda.
O texto que vai para a sanção presidencial substituiu o projeto de lei nº 263, que tinha sido aprovado pelo Senado no início de dezembro, mas que era genérico, acrescentando apenas um artigo ao Código de Defesa do Consumidor, sem disciplinar como seria o compartilhamento dos dados.
Fonte:Adriana Cotias Valor Econômico
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