Licitação

O governo vai mudar as regras da Lei de Licitações para facilitar as obras da Olimpíada do Rio em 2016 e dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O plano é aprovar, no Congresso, uma emenda à Medida Provisória 510, que está em tramitação e regula "o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio".Os objetivos das alterações, que são o primeiro passo para a "modernização" da lei nº 8.666, de 1993, são a simplificação do sistema de recursos; a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; e a realização de projetos executivos e obras pela mesma empresa, eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento.Governo tem pressa em mudar Lei de Licitações - Caio Junqueira - Valor Econômico - 9 mar 2011