Fato Relevante

(...) O conceito de fato relevante é notadamente subjetivo quando se trata tanto da influência nas cotações dos valores mobiliários quanto das decisões de investimento. Tal subjetividade, naturalmente, gera algumas dúvidas bastante comuns, dentre elas: "Quando, exatamente, um fato se consuma como relevante?"; "Um fato precisa estar concretizado para ser considerado relevante, ou a mera expectativa de sua ocorrência já deve ser divulgada ao mercado?".

A resposta teórica é simples, mas sua aplicação prática nem sempre é fácil. A própria CVM, em um de seus julgados, afirmou que a ocorrência de um fato relevante, muitas vezes, não é representada por um evento objetivo localizado no tempo que, de forma clara e definitiva, estabeleça seu acontecimento. Pelo contrário, na maior parte das vezes a consumação de um fato relevante trata-se apenas da conclusão de uma sucessão de eventos relevantes.

Desse modo, a caracterização de um fato como relevante torna-se questão polêmica e de difícil identificação, provocando uma discussão ainda longe de ser pacífica na jurisprudência. Controvérsias à parte, o fato é que, para ser considerada relevante, a informação necessita de um caráter preciso, de materialidade ou objetividade. Não deve, portanto, se referir a meros rumores, estudos iniciais ou planos cuja probabilidade de serem concluídos é pequena ou incerta. Segundo a CVM, "a informação deve ser disponibilizada tão logo mereça esse nome, isto é, desde que não se trate de mero projeto inicial e desconexo, mas se tenha traduzido em objetivo concreto da administração ou do controlador".

A legislação deixa para a própria administração das companhias a tarefa de decidir, caso a caso, o momento da consumação de um fato como relevante. Para tanto, a administração deve analisar se a probabilidade de a operação ser concluída é alta e se a finalização dessa mesma operação trará impactos significativos sobre os negócios da empresa, afetando as cotações de seus valores mobiliários. (Como identificar um fato relevante - Alexandre Carvalho Pinto Rios - 27|12|2010- Dica de Pedro Correa, grato)

Talvez para a empresa responder a seguinte pergunta poderia ajudar nesta questão: o fato irá afetar de maneira significativa o preço da ação da empresa? Em caso afirmativo, trata-se de um fato relevante, que deve ser divulgado assim que possível. Caso contrário, a divulgação pode ocorrer em respeito ao mercado (e para evitar problemas futuros), mas não como fato relevante.