Crise em Portugal

Sabe-se da crise de Portugal. Uma das razões é a falta de controle dos gastos públicos. O jornal Diário de Notícias trouxe um levantamento interessante sobre o assunto:

Portugal não tem capacidade para fiscalizar os 13 740 organismos que recebem dinheiro do Estado. A realidade é que cerca de 90% escapam ao controlo do Tribunal de Contas (TC). De acordo com os dados de 2009, o tribunal apenas recebeu informações sobre a despesa de 1724 entidades (12,55%) e destas só teve capacidade para verificar 418.

O universo é grande, mas ninguém conhece a sua real dimensão. Não há listas oficiais. A compilação foi feita pela investigação do DN após consulta de várias fontes (e vai estar disponível por completo no site do DN - dn.pt - para consulta). São 10 500 entidades das administrações central, local e regional, 1500 empresas públicas, cerca de 350 institutos e 1100 fundações e associações que, no seu conjunto, empregam perto de 660 mil pessoas e consomem anualmente 81 mil milhões de euros - o equivalente a quase metade (48%) da riqueza nacional (ver páginas seguintes).

(...) Um exemplo claro da rapidez com que se criam e extinguem novos organismos em Portugal é o da Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos - tutelada conjuntamente pelos ministérios das Finanças e da Educação - e que foi extinta em Outubro do ano passado, exactamente dois meses e 12 dias depois de ter sido criada.

O número reduzido de contas que foram remetidas ao Tribunal de Contas - e que constam do relatório de actividades referente a 2009 deste regulador - é explicado pela própria legislação do organismo presidido por Guilherme d' Oliveira Martins. Segundo o próprio, embora o universo de entidades sob jurisdição do TC que movimentam dinheiros públicos seja de 14 mil, apenas metade está obrigada a entregar anualmente todos os documentos relativos a contratos e contas de gestão. "Há uma definição para efeitos do Tribunal de Contas que leva a considerar que elas são sete mil, independentemente de haver em termos puramente administrativos 14 mil entidades", explicou ao DN o presidente do TC, sublinhando que qualquer entidade que movimente dinheiros públicos se encontra sob jurisdição do tribunal. A Presidência da República, a Assembleia da República, os tribunais, as autarquias ou as Assembleias Legislativas Regionais são exemplos de alguns dos organismos que todos os anos são obrigados a enviar as suas contas para este tribunal.

Há 12 mil entidades que não apresentam contas - João Cristóvão Baptista, Rui Pedro Antunes e Sónia Simões

Os estudiosos da contabilidade pública deveria ler com atenção o texto completo do jornal.