Crime e Contabilidade I

(...) A tomada das favelas pela polícia carioca é a parte mais visível do combate ao tráfico, mas a ação mais complexa contra o crime organizado é realizada por oito matemáticos, estatísticos e contadores em um pequeno escritório na sede da Polícia Civil do Estado.

Em funcionamento desde janeiro no oitavo andar do prédio, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) envolve pesquisas nos cartórios de imóveis, nas juntas comerciais e conta com a colaboracão de técnicos de órgãos do governo, como a Receita Federal.

É um trabalho minucioso, de formiguinha, mas que abre uma senda para a política mais efetiva ao tráfico: a asfixia financeira de um setor que movimenta mais de R$ 650 milhões por ano, apenas no Rio.

A estratégia de seguir o dinheiro (“follow the money”, como dizem os americanos) ganhou força em nível mundial depois dos atentados às Torres Gêmeas. Desde 2001, uma série de organizações internacionais passou a adotar recomendações especiais contra a lavagem de dinheiro, que está ligada umbilicalmente ao terrorismo.

O expediente de cruzamento de dados financeiros vem sendo utilizado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro desde o início do ano, graças a uma parceria com a Secretaria Nacional de Justiça.

Foi a análise de extratos bancários e gravações telefônicas que resultou na prisão recente das mulheres de seis grandes traficantes, entre elas as esposas de Polegar da Mangueira e Marcinho VP, efetuadas na semana passada.

Viviane Sampaio da Silva e Márcia Nepomuceno declaravam rendas mensais de R$ 3 mil a R$ 5 mil, mas tinham registrados em seus nomes imóveis de R$ 600 mil, dirigiam carros importados de R$ 100 mil e pagavam faturas de cartão de crédito de até R$ 10 mil por mês.

A identificação dos parentes e amigos que assumem bens para encobrir bandidos é consequência do modelo que o Ministério da Justiça vem implantando desde 2006 nas investigações criminais do país.

Os organogramas, hipóteses e tabelas provenientes do trabalho dos especialistas transformam investigações que levariam dois ou três anos em apurações de dois meses.

No maior caso investigado pelo Lab-LD do Rio de Janeiro, os técnicos identificaram movimentações de pelo menos R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos feitas por meio de três pessoas jurídicas de dentro e fora do estado.

É através das notas frias de empresas legais que os traficantes conseguem mascarar com mais segurança a lavagem do dinheiro. Para o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, essa atenção às finanças finalmente fecha o ciclo de ataque aos traficantes.

“Começamos a tirá-los da zona de conforto. Não adianta só recolher a arma da favela; eles não podem ter dinheiro para comprá-las de novo”, disse à DINHEIRO ao voltar de mais um incursão ao Alemão na quarta-feira 1.

“Nosso objetivo é dizimar a facção criminosa. Se depois das ações ainda houver droga, será igual a qualquer lugar do mundo, e não algo que chegue a afrontar o Estado de Direito a ponto de criar um território que o governo não controla”, completou.

Os técnicos da polícia fluminense já têm resultados expressivos a apresentar. A cópia de uma agenda ajudou a identificar em agosto uma quadrilha de traficantes de drogas que agia nas comunidades de Manguinhos, Mandela e Jacaré.

As 1.847 anotações feitas pelos traficantes entre maio de 2009 e janeiro de 2010 revelaram a movimentação de R$ 16,8 milhões e contribuíram para a expedição de 35 mandados de prisão.

“Estamos fazendo um trabalho de marketing interno para o uso do laboratório com o pessoal das delegacias, mas é bom ver que os policiais já estão se preocupando em recolher extratos e cadernos de contabilidade”, diz a delegada Patrícia Alemany, coordenadora do laboratório do Rio de Janeiro.

Um trabalho de incentivo semelhante ao do Rio vem sendo realizado em nível nacional pela Secretaria Nacional de Justiça. Por enquanto funcionam apenas três laboratórios – os das polícias civis de Rio de Janeiro e São Paulo e o mais antigo deles, sob a alçada da própria SNJ, no Distrito Federal –, mas existem outros sete estados interessados.

“O mais importante é a mudança de cultura. A batalha campal que acontece no Rio é fundamental, mas mexe na ponta do iceberg; precisamos mexer no iceberg todo”, diz Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça.

A movimentação do Ministério da Justiça contra a lavagem de dinheiro não deixa de ser uma resposta às duras críticas feita ao Brasil no início do ano pelo o Gafi, órgão que monitora políticas contra lavagem de dinheiro e terrorismo no mundo.

A instituição diagnosticou que o País não pune o crime de lavagem de dinheiro, devido a falhas de órgãos de controle como CVM e Susep e a limitações do Judiciário no combate a traficantes e políticos corruptos.

Só em 2009, o Coaf recebeu 1,8 milhão de denúncias de possíveis irregularidades, mas seus 45 técnicos não conseguiram analisar nem 1% do que receberam. O maior problema, contudo, está na legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos e dificulta o confisco definitivo dos bens adquiridos no processo de lavagem.

“Os laboratórios conseguem identificar e bloquear os bens num primeiro momento, mas o próprio código de processo penal e a Lei 9613 não permitem celeridade aos processos”, analisa o consultor Alexandre Botelho, especialista em Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo da AML Consulting.

O Projeto de Lei 3443 pretende solucionar alguns desses problemas, mas tramita no Congresso Nacional desde 2008. De todo modo, o uso da inteligência policial no combate ao crime já começa a render bons resultados.

O cerco às finanças do tráfico - Por Rodolfo Borges - Isto é Dinheiro 687 -