Reforço na regulação

Após o rombo bilionário no banco de Silvio Santos, Banco Central e Febraban avaliam medidas para aumentar o controle sobre transações com carteiras de crédito

Na sequência dos problemas de contabilidade no Banco PanAmericano, que exigiram empréstimo de R$ 2,5 bilhões por parte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o governo deve aumentar a regulamentação do setor financeiro, segundo especialistas.

O Banco Central já sinalizou que enviará ao Congresso um pacote de medidas para fiscalizar o setor de cartões de crédito. Parte do rombo do banco de Silvio Santos é resultado de um buraco de R$ 400 milhões na área de cartões. O presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada que a autoridade monetária montou uma força-tarefa com funcionários da própria entidade e dos ministérios da Fazenda e da Justiça para analisar que tipo de supervisão será necessária para evitar que esse tipo de problema volte a ocorrer.

A outra parte dos problemas no PanAmericano, resultado de um rombo de R$ 2,1 bilhões com carteiras de crédito, deverá ser atacada em conjunto pelos próprios bancos e pelo governo. Na última semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a criação de uma central de crédito, para fiscalizar o registro de todas as carteiras comercializadas entre as instituições financeiras.

A prática de comercializar o direito de receber as prestações de um empréstimo é comum entre os bancos de médio porte. Nas suas operações, porém, o PanAmericano teria deixado de registrar a venda das carteiras, mantendo-as como ativos no patrimônio, ou teria vendido uma mesma carteira para duas ou mais instituições.

Como a adesão à central da Febraban será voluntária, o mais provável que o BC também institua regras para ter mais controle sobre as transações de carteiras de crédito. A primeira medida foi tomada há cerca de um mês, ainda antes de o rombo do PanAmericano se tornar público. Uma equipe do BC passou a cruzar os dados dos bancos para checar as operações nas cessões de carteira. O Banco Central também enviou um questionário às instituições que comercializam as carteiras para entender melhor como funcionam essas operações.

Análise

Para Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Adminis­tração (FIA), o país possui uma boa regulamentação do setor financeiro, e é natural que haja avanços em momentos de crise. “O problema é que, ao longo do tempo, as operações estão se tornando cada vez mais complexas, e isso exige que a regulação também avance. No caso de uma crise bancária, a regulamentação sempre vem depois, porque até então o arcabouço existente era suficiente. Isso é normal e é o que deve acontecer agora no país, com esse problema no PanAmericano”, afirma.

Na opinião de analistas, tudo indica que o caso do PanAme­ricano foi pontual. “A quebra de um banco é comum quando acontece de forma isolada. Isso pode acontecer por má gestão. É uma atividade de risco. Só não é normal quando são vários bancos ao mesmo tempo, como ocorreu nos EUA em 2008”, diz o professor e coordenador dos programas de educação executiva do Insper, Ricardo Mollo.

Os especialistas apontam duas questões principais a serem esclarecidas sobre o caso: 1) se os problemas do PanAme­ricano vinham ocorrendo há tanto tempo, conforme o próprio presidente do conselho do banco chegou a admitir, como eles passaram despercebidos pelo BC e pelas auditorias? e 2) por que a Caixa Econômica, que adquiriu 49% do capital do PanAmericano em dezembro do ano passado, não detectou o problema?

“Todas as auditorias trabalham com amostragens, então não é possível saber se o próprio banco não manipulou as informações. Mas o dinheiro da Caixa é dinheiro público, então há um pouco do dinheiro de cada brasileiro no PanAme­ricano. Agora é preciso esclarecer o que de fato aconteceu, e os responsáveis devem ser punidos”, diz Mollo.

Fraude vai reforçar regulação - 21 Nov 2010 - Gazeta do Povo