Compra do Panamericano pela CEF mostra peso da responsabilidade de estatal comprando empresas privadas.
O especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld acredita que, com as consequências da compra do banco Panamericano pela CEF, o papel do Estado na aquisição de empresas privadas começará a ser questionado.
A CEF comprou um banco a partir de uma avaliação errada de informações que constavam em um data room. Isso não coloca sob suspeita vendas que passam por esse processo?
As privatizações de estatais na década de 1990 também geravam polêmica entre os compradores (empresas privadas) sobre dados pouco claros em algum data room. Havia reclamações de compradores que se julgavam prejudicados, passivos que não estariam suficientemente representados. Ou seja, dúvida em relação à qualidade de informações apresentadas pelo vendedor sempre existiu.
Que lição deixa esse episódio?
O grande debate é como o poder público adquire participações em empresas. Ele tem de correr um risco desses? A qualidade das informações do Panamericano é problema do Panamericano. Agora estatais comprando empresas privadas, por que não exigiram uma avaliação mais sofisticada? O critério usado foi adequado? Agentes serão punidos por colocarem recursos públicos em risco?
A responsabilidade de uma empresa pública compradora é maior...
Quando se vendia a estatal no passado, a grande questão era se estava sendo vendido muito barato. Agora é mais delicado do que os que venderam o patrimônio público. Agora é dinheiro público comprando mico.
Carlos Sundfeld: “É o poder público comprando ‘mico’” - Carla Jimenez - Brasil Economico - 17/11/10
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