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25 novembro 2010

Banco Central, Panamericano e Senado

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, voltou a defender hoje que não cabe à autoridade monetária criar estrutura de auditoria paralela à feita pelas empresas de auditoria estabelecidas e já contratadas normalmente pelas instituições financeiras. Ele explica que, se o BC fizesse esse trabalho, poderia ser gerado um risco adicional ao mercado, o chamado risco moral, que é gerado quando empresas, analistas e investidores não avaliam as empresas de forma adequada por acreditar que o governo - nesse caso, o BC - está fazendo o trabalho.

"Um banco como a Caixa Econômica Federal tem 500 auditores. Imagina quantos seriam necessários para que o BC criasse um sistema de auditoria paralelo para o sistema financeiro inteiro?", disse Meirelles aos senadores, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A afirmação foi feita em resposta aos parlamentares que questionaram o BC sobre se deveria haver ação para que a instituição observasse no início problemas semelhantes aos que levaram o Panamericano ao rombo de R$ 2,5 bilhões.

"Isso custaria muito aos cofres públicos para evitar que o acionista e o controlador tivessem prejuízo. Seria uma super galáctica empresa de auditoria do BC auditando todas as empresas financeiras do Brasil. Não há viabilidade para isso", disse aos parlamentares, ao lembrar que o Comitê de Basileia tem indicado exatamente o contrário: a redução do risco moral.

Intervenção

Ao justificar os motivos pelos quais o BC não fez uma intervenção no Banco Panamericano, o presidente da autoridade monetária afirmou que o BC tem de adotar o regime que gera o menor custo para a sociedade. Ele destacou que, quando for verificada a possibilidade de recuperação da instituição financeira, esse é o caminho adotado pelo BC. Segundo Meirelles, o BC já administrou mais de 200 casos do tipo do Panamericano.

Para justificar as críticas de que o governo não divulgou o problema do Panamericano para não prejudicar a campanha da então candidata Dilma Rousseff, Meirelles apresentou uma série de pontos da legislação brasileira que trata de prazos e da necessidade de sigilo nesses casos para afastar o risco de uma corrida bancária e de uma crise sistêmica no País.

"O BC tem de seguir a lei. Não tem de obedecer calendários de outras ordens", ponderou o presidente do BC, que participa de audiência pública conjunta no Senado, juntamente com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para falar sobre o Panamericano. Ele disse que seria um desastre absoluto uma divulgação de um problema no banco antes da solução.

Inconsistências

Meirelles relatou ainda que, em julho, a autoridade monetária já tinha conhecimento de inconsistências em bancos na cessão de carteiras. Ele disse que, no entanto, não havia informações sobre quantos e quais eram os bancos e nem sobre valores consolidados. A partir daí, de acordo com o presidente do BC, houve "fiscalização exaustiva dos cedentes".

"Foi feito trabalho de mapeamento paulatino e, em setembro, se chegou a essa instituição", disse, referindo-se ao Panamericano. Meirelles destacou que não é usual autoridades fiscalizadoras do mundo inteiro conseguirem detectar problemas individuais internos antes de problema atingir dimensão que permita ainda solução pelo controlador. "Tivemos problemas de inconsistência fora do Brasil, mas é raro ver que a fiscalizadora detectou o problema, porque esta não é a função da fiscalizadora."


Meirelles alerta para risco caso BC fizesse auditoria - Por Fernando Nakagawa, Celia Froufe e Adriana Fernandes - Agência Estado - 24/11/2010

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