CVM e Vivendi

A francesa Vivendi apresentou proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar encerrar processo em que é acusada de irregularidades na compra da operadora brasileira de telefonia e banda larga GVT, segundo fontes ouvidas pelo ‘Estado’. O caso foi um dos que motivaram a CVM a reformular suas regras para ofertas públicas de aquisição, as chamadas OPAs.

Segundo a CVM, a revisão da regulamentação, que trará mudanças na Instrução 361 da autarquia, deve sair até o fim deste ano. O valor proposto no acordo, por meio de um termo de compromisso (instrumento que suspende o processo sem presunção de culpa), é sigiloso.

Especula-se no mercado que o processo, caso siga para julgamento, poderia, no limite, render multas de até R$ 3 bilhões, se comprovado que a operação foi fraudulenta. Outras acusações poderiam render multas de até R$ 700 milhões. O negócio foi fechado no fim de 2009 por R$ 7,5 bilhões, e a GVT deixou neste ano de ter ações negociadas em bolsa. (...)

Foi apresentada proposta de pagamento de R$ 30 mil para encerrar o processo com um termo de compromisso. Mas o comitê da CVM responsável pela avaliação negou a oferta, dizendo que um acordo seria inconveniente e inoportuno, considerando-se a “especial gravidade” das condutas. “A nosso juízo, não é possível, neste momento, mensurar uma proposta que se coadune com o escopo do instituto”, acrescentou o comitê responsável no parecer.

Entre as investigações relacionadas ao caso estão supostas infrações a dois artigos da Lei das S/A. Um deles (artigo 262) diz que é facultado ao primeiro ofertante - que interpreta-se ser a Telefônica - prorrogar o prazo de sua oferta até fazê-lo coincidir com o da oferta concorrente - no caso, da Vivendi. O outro (artigo 257) diz que o ofertante - que seria a Vivendi - deverá fazer prova, perante a CVM, das ações de sua propriedade. A suspeita mais espinhosa, no entanto, recai sobre a forma como a suposta aquisição do controle foi comunicada ao mercado.

Vivendi propõe acordo à CVM para encerrar processo - Sabrina Valle / RIO Renato Cruz / SÃO PAULO - 29 Out 2010 - O Estado de São Paulo