Transparência pública

O Banco Mundial divulgou neste mês o resultado da avaliação sobre o desempenho da Gestão de Finanças Públicas no Brasil, baseada nas pontuações do programa PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability). O Brasil recebeu 17 notas “A”, o que fez o país ultrapassar nações consideradas referência na gestão de finanças públicas, como a Noruega. As principais conquistas, segundo artigo publicado no Blog do FMI, se referem à forte gestão da dívida, publicação de relatórios fiscais periódicos, uma conta única e abrangente do Tesouro Nacional e um portal da transparência na internet com informações detalhadas sobre as despesas públicas.

O programa PEFA apresenta metodologia padronizada aplicada a diversos países com o objetivo de avaliar os processos de planejamento orçamentário, controle de gastos, relatórios e contabilidade. O foco do programa é disseminar uma cultura de controle e transparência no setor público. O relatório cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um marco para as boas práticas na gestão financeira, ao estabelecer regras para gastos públicos, gestão de dívida, elaboração do orçamento, entre outros.

O Portal da Transparência do governo federal também foi mencionado como fundamental para a avaliação positiva do Brasil. O relatório ainda destacou como abrangente e confiável o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de informações sobre os gastos e despesas do governo federal.

O documento, que coletou informações de 2009, ainda aponta alguns pontos fracos no Brasil, como o planejamento fiscal com horizonte superior a um ano, os riscos fiscais associados a empresas estatais e uma maior divulgação dos relatórios de auditorias externas. Em todos esses indicadores, o país obteve “C” ou “D”. Quanto ao investimento público, a equipe do Banco Mundial reconhece as importantes medidas adotadas no Brasil nos últimos anos a fim de melhorar o desempenho da carteira de investimentos. O documento sugere como desafio, porém, que o Brasil ponha em prática medidas para aprimorar a seleção, aprovação e execução de projetos de investimento público.

Especialistas comentam resultados

Para o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-servidor do FMI, é raro um país em desenvolvimento superar nações desenvolvidas em aspectos da gestão financeira pública. “Apesar de ter obtido avanços importantes nessa área há muitos anos, nunca houve o reconhecimento internacional ao Brasil quanto a isso”, afirma. Ele acredita que o relatório foi justo, tanto no que diz respeito aos pontos fortes quanto aos pontos ainda carentes.

“Sabemos que a prestação de contas feita anualmente pelo presidente é corretamente auditada pelo Tribunal de Contas da União, normalmente dentro dos prazos legais permitidos. Mas o Congresso Nacional não demonstra real interesse em apreciá-lo com tempestividade”, lamenta Tollini. Ele ressalta que os relatórios do tribunal parecem ficar propositalmente "guardados por vários anos, para serem utilizados como instrumentos políticos em casos oportunos”.

De acordo com Mario Pessoa, autor do artigo “With 17 gold medals Brazil beats Norway on the PEFA assessment!”, publicado no Blog do FMI, outra área de vulnerabilidade está nas empresas estatais. “Com mais de 100 estatais, com receitas totais próximas a 10% do PIB, as empresas controladas pelo governo federal correspondem juntas ao tamanho de todo o setor municipal no Brasil. Em algumas áreas, a influência do governo é particularmente pronunciada, como nos de petróleo, geração de energia e financeiro”, afirma.

Para Pessoa, a complexidade e tamanho das empresas estatais representam um desafio em termos de supervisão, controle e transparência, “mesmo considerando uma estrutura legal que impõe regras sofisticadas de governança”. “O Brasil deve ser elogiado por essa avaliação e pelos excelentes resultados obtidos até agora. O mais importante, no entanto, é que essa avaliação mostra que mesmo os países mais avançados podem se beneficiar imensamente de um exame independente, transparente e sincero de seus sistemas de gestão de finanças públicas”, conclui.

Brasil recebe “17 medalhas de ouro” na Gestão das Finanças Públicas
Milton Júnior - Do Contas Abertas - (Enviado por Caio Tibúrcio, Grato)