FDIC

A diretoria da Corporação Federal de Seguros de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) aprovou uma proposta final para mudanças nas regras para os títulos lastreados em ativos (ABS, na sigla em inglês). As novas regras visam tornar os bancos mais imputáveis, dado o papel que a securitização tem tido em vários casos de bancos em colapso.

Sob as novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, a FDIC ganharia acesso a pagamentos de hipotecas comerciais e residenciais e cartões de crédito patrocinados por bancos que são agrupadas em títulos e vendidas para investidores. A proposta aprovada exige que os vendedores de ativos securitizados retenham 5% do risco, se eles quiserem proteção contra novas regras de contabilidade para ativos de bancos em colapso.

A agência tradicionalmente fornecia um "porto seguro" para tais ativos, evitando que o governo tomasse os ativos que lastreavam os títulos no caso do colapso de um banco.

Recentes mudanças nas regras de contabilidade, além do papel que a securitização teve no crescente número de bancos que entraram em colapso, forçaram as autoridades reguladoras a reconsiderarem o assunto. A diretoria da FDIC já prorrogou as proteções para os "portos seguros" duas vezes, sendo que a última deve expirar na quinta-feira.

"Esta regra está sendo elaborada há quase um ano, e o setor não deve ter problemas para se ajustar até o prazo para vencimento dos portos seguros, no fim do ano", disse Sheila C. Bair, presidente da FDIC. "Nós queremos que o mercado de securitização volte, mas de uma forma que seja caracterizada por fortes exigências de transparência para os investidores, boa qualidade de empréstimos, documentação acurada, fiscalização melhor dos serviços e incentivos para garantir que os ativos sejam gerenciados de uma forma que maximize o valor para os investidores como um todo", acrescentou.

As novas regras também visam adequar o papel da FDIC às determinações da reforma financeira aprovada recentemente nos EUA, chamada Lei Dodd-Frank. A legislação deu à FDIC poder para lidar com empresas financeiras sistematicamente importantes que estejam com problemas. Bair afirmou que "a regra é totalmente consistente com o objetivo da Lei Dodd-Frank de aplicar uma exigência de retenção de 5% do risco, a menos que existam padrões de subscrição suficientemente fortes para conter incentivos para empréstimos negligentes". Legisladores dizem que a medida visa a alinhar os interesses dos emissores dos títulos com os interesses dos investidores que compram seus produtos financeiros.

Mas participantes do setor expressaram receios de que as regras mais rigorosas possam prejudicar a emissão de ABS. A emissão e venda desses títulos ajuda a diminuir o custo do empréstimo para os consumidores, essencial para o fluxo de crédito na economia. Mais de US$ 11 bilhões em novas emissões de ABS foram precificados no período de duas semanas encerrado na última quinta-feira, de acordo com dados do Citigroup. No ano, já foram vendidas US$ 80 bilhões em ABS.

Para Tom Deutsch, diretor executivo do Fórum Americano de Securitização (ASF, na sigla em inglês), o risco de uma tomada iminente dos ativos securitizados no caso de um banco entrar em colapso deve diminuir o interesse dos investidores nesses títulos. "Embora alguns dos membros do ASF possam apoiar algumas das condições das novas regras, eles não apoiam a ideia de a FDIC criar um 'porto seguro' ineficaz que vai interromper pagamentos de seus investimentos programados em contratos no caso de um banco entrar em colapso", comentou.

Segundo Deutsch, a emissão de bônus pelos bancos deve diminuir com as novas regras. Assim, os ABS emitidos por empresas de financiamento automotivo e outras entidades não bancárias devem aumentar, já que as regras não se aplicam a esses emissores.

Em um esforço para dar suporte ao mercado de ABS, o Federal Reserve lançou o Programa de Crédito a Termo de Títulos Lastreados em Ativos (Talf, na sigla em inglês) em março do ano passado. As informações são da Dow Jones. (Álvaro Campos)

EUA: Fdic Aprova Novas Normas Para Títulos Lastreados Em Ativos - 27 Set 2010 - DJ em Português