Municípios produtores de petróleo e gás do Espírito Santo estão sendo incentivados pelo Ministério Público do Estado a criar regras para utilização dos royalties.
No final de julho, o órgão apresentou aos prefeitos e presidente das Câmaras Municipais das 15 cidades produtoras uma sugestão de projeto de lei que prevê o uso do dinheiro em programas de desenvolvimento social, ambiental e econômico.
A proposta é o resultado de cinco anos de pesquisa feitas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público nos municípios produtores, em que foram mapeadas as necessidades da população e estudados.
O projeto de lei sugerido veta o uso dos royalties para pagamento de dívidas e gastos com pessoal e custeio. Ele propõe a criação de conselhos de Petróleo e Gás, para fazer a fiscalização do uso dos recursos.
Foi proposto também a criação, na contabilidade municipal, de um elemento de despesa único para os royalties, o que dá mais transparência para os gastos.
O Ministério Público propõe também a criação pelos municípios de fundos de reserva, que só poderão ser movimentados com o declínio da exploração petrolífera na região. A projeção é que isso ocorra em 20 ou 30 anos.
Caberá às Câmaras aprovarem ou não a minuta apresentada pela Procuradoria.
A gerente de estudo e pesquisa do centro, Maria do Carmo Varella Serpa, disse que o objetivo é evitar que o dinheiro dos royalties "vá embora".
Estudo feito com base em pesquisas acadêmicas e de órgãos internacionais identificou diversos problemas ambientais, sociais e culturais decorrentes da exploração do petróleo que podem ser minimizados. Serpa cita como exemplo o aumento populacional e de trabalhadores de qualificação, concentração de riquezas e degradação ambiental.
Segundo ela, as prefeituras e Câmaras estão receptivas ao projeto de lei. Houve interesse também de Ministérios Públicos de outros Estados produtores.
A reportagem não conseguiu falar com representantes dos municípios.
Ministério Público quer disciplinar gastos com royalties no ES - Sílvia Freire -
FolhaNews - 12 ago 2010
Este blog já comentou anteriormente sobre a maldição do petróleo (ou maldição dos recursos naturais).
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