Medicamentos

Pesquisa de funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP mostra concentração dos processos para compra de remédios não incluídos no SUS nas mãos de poucos advogados, e sugere que laboratórios farmacêuticos estão por trás disso

Estudo publicado na Revista de Saúde Pública mostra que a maior parte das ações movidas contra o governo estadual paulista para obtenção de medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está concentrada nas mãos de poucos médicos e poucos advogados. Os resultados, segundo os pesquisadores, é mais um indício de que a indústria farmacêutica está por trás desses processos.

A pesquisa analisou 2.927 ações cadastradas no Sistema de Controle Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, movidas em 2006, em benefício de pacientes residentes na cidade de São Paulo. Dos 565 advogados responsáveis pelas ações, 19 ajuizaram cerca de 63% dos processos. No caso de alguns medicamentos específicos, um único advogado foi responsável por 70% das ações.

O estudo revela também uma concentração de médicos citados nas ações: nos processos para aquisição de quatro remédios, mais de 20% das justificativas foram assinadas pelo mesmo médico. O nome dos profissionais envolvidos não foram divulgados.

O título do artigo não deixa dúvidas sobre a conclusão: “Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos”.

Segundo o artigo 198 da Constituição, todos devem ter acesso universal e integral à saúde. O estudo sugere que laboratórios manipulam esse princípio para, com a ajuda de médicos e advogados, aumentar os lucros. Remédios comprados com liminares não passam por licitação e, por isso, o Estado é obrigado a pagar o preço estipulado pelos fabricantes, sem negociação.

Argumentos. O trabalho é resultado do levantamento realizado por Ana Luiza Chieffi, funcionária da Secretaria de Estado da Saúde, para um curso de mestrado profissional em 2008 na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Ela oferece argumentos estatísticos para frequentes críticas de secretários de saúde a essas ações.

Em setembro de 2008, quando a polícia paulista desmontou um esquema que obrigava o Estado a adquirir drogas de alto custo para psoríase, a Secretaria Estadual da Saúde estimou que cerca de 50% dos R$ 400 milhões gastos com remédios via Justiça seriam decorrentes de fraudes.

Na ocasião, o então governador José Serra (PSDB) disse que “há uma indústria de ações judiciais” e chamou a operação de “ponta de um barbante de um nó que precisa agora ser desatado”. Em 2009, a secretaria afirma ter investido R$ 1,3 bilhão em remédios, cerca de R$ 400 milhões para cumprir medidas judiciais – 30% do total. No ano estudado (2006), o gasto com ações foi de R$ 65 milhões (5,4% do total).

“Estatisticamente é impossível – probabilidade igual a zero – ter um único médico e um único advogado responsáveis por mais de 50% das ações solicitando um único medicamento sem que exista algum tipo de articulação entre indústria, advogado e médico”, diz a pesquisadora Rita de Cássia Barradas Barata, pesquisadora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e coautora do estudo.

Outros especialistas, entidades de pacientes e representantes da indústria discordam da análise apresentada no trabalho

Indústria usa ações judiciais para lucrar com medicamentos, diz estudo - Alexandre Gonçalves - 26 Jul 2010 - O Estado de São Paulo