Dinheiro público, fiscalização e Copa do Mundo

Apesar da promessa do governo de não colocar dinheiro público na Copa, notícia da Folha de São Paulo (Com verba pública, 87 vão à Copa, 8 jul 2010) mostra que diversas pessoas viajaram para África do Sul, para “reunir informações sobre trânsito, transporte, segurança, logística e estrutura dos estádios da Copa-2010.”

As viagens foram pagas com dinheiro público, exceto o RS, que, sem divulgar os valores, afirma contar com o apoio da iniciativa privada.

As despesas incluem passagens aéreas, hospedagem, alimentação e inscrição no programa de observadores da Fifa -cerca de US$ 4.000 (próximo de R$ 7.100).

O roteiro da Fifa oferece palestras, visita às instalações dos estádios e assistir aos jogos -inclusive partidas da seleção brasileira.

Ao mesmo tempo, o governo montou uma exposição na África do Sul para promover o Brasil. Tudo sem licitação, conforme informa também a Folha de São Paulo (Sem licitação, governo arca até com exposição de acervo da CBF, 8 jul 2010)

Enquanto a CBF vai lucrar mais de R$ 200 milhões neste ano de Copa do Mundo, o governo federal desembolsará, sem licitação, R$ 598 mil para promover o acervo da entidade na África do Sul.

Trata-se de uma exposição com troféus, camisas e outros adereços da CBF que retratam o futebol brasileiro desde 1930. As peças estão em exibição no país da Copa- -2010, dentro da Casa Brasil.

A quantia, que não foi licitada, será paga pelo Ministério do Esporte à empresa Memories. De acordo com o governo federal, a CBF não receberá dinheiro.
Segundo a pasta comandada por Orlando Silva Jr., o contrato sem licitação foi feito a pedido da entidade. ""A CBF somente disponibiliza o acervo para a empresa Memories Produções Ltda., já contratada pela mesma para a prestação de serviços, por entender que a empresa detém todos os requisitos necessários", comunicou o Ministério do Esporte.

Na nota, o governo federal informa que o acervo foi cedido gratuitamente.

Ao mesmo tempo, o governo conseguiu uma importante vitória na aprovação da LDO de 2011, informa O Globo (Governo reduz fiscalização para obras da Copa, 8 jul 2010, Cristiane Jungblut). No texto, as normas para realização de obras para Copa do Mundo foram flexibilizadas, simplificando o acompanhamento e fiscalização.

A intenção do governo com a flexibilização é permitir maior agilidade para obras da Copa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é criar mecanismos menos rígidos do que os estabelecidos na Lei de Licitações (8.666), e até mesmo em textos anteriores da LDO.