Transparência das contas públicas

Dos juros ao algodão-doce, tudo na internet
O Globo - 22 jun 2010
GIL CASTELO BRANCO

Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a assembleia do povo, para examinar a contabilidade dos arcontes, embaixadores, generais e de todos aqueles que geriam verba proveniente dos impostos arrecadados. No século XXI, a cidadania vem pela via digital. A Ágora atual é a web.

Sob o ponto de vista da moralização administrativa, a Lei Complementar 131 — que obriga a União, estados e municípios a publicarem suas contas na internet — é tão importante quanto a iniciativa popular do Ficha Limpa. Enquanto esta evita que os corruptos sejam eleitos, aquela amplia o controle social. As duas novas regras contribuem, portanto, para afastar maus políticos e gestores da vida pública.

Quanto à transparência, nada mais natural do que a população saber com detalhes como são aplicados os seus recursos. No caso do governo federal, por exemplo, qualquer pessoa com acesso à internet poderia constatar que foram pagos R$48,3 bilhões de juros entre janeiro e abril de 2010, quase dez vezes mais do que receberam os beneficiários do Bolsa Família no mesmo período. Descendo às minúcias, saberia que a Fundação Oswaldo Cruz, para estimular o comparecimento de crianças à vacinação contra a paralisia infantil, comprou aproximadamente R$16 mil em picolé, pipoca, maçã do amor e algodão-doce.

Outro internauta curioso verificaria que a agência de publicidade do Duda Mendonça, aquele que confessou ter recebido pagamentos de campanha eleitoral no exterior, mantém contratos e prestígio na Esplanada dos Ministérios, tendo recebido R$11,5 milhões neste ano. Mais alguns cliques e tomaria conhecimento que o custo do aluguel, garagem e condomínio da embaixada brasileira em Tóquio é de R$110 mil por mês. Na mesma página é possível checar a lista de empresas inidôneas ou o valor do quilo do filé de peito de frango adquirido pelo Comando da 2ª Região Militar, em São Paulo.

Os portais dos estados e municípios também fornecem dados detalhados. No site www.fazenda.rj.gov.br [http://www.fazenda.rj.gov.br] pode-se obter informações diárias sobre a receita e a despesa. Não é difícil saber que o governo do Rio de Janeiro já pagou, neste ano, R$61,7 milhões em publicidade e propaganda, valor superior aos R$42 milhões aplicados em serviços de conservação de rodovias. Com passagens e diárias no Brasil e no exterior, já foram quase R$16 milhões até junho. Os nomes das empresas que prestam serviços ao estado, bem como os valores pagos a cada uma delas, também estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda.

Mas, como era de se esperar, alguns prefeitos das 273 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, que já deveriam estar divulgando suas contas na internet, estão resistindo à novidade. Em geral, os políticos gostam de transparência somente nos governos dos adversários. Apesar da contrariedade dos gestores opacos, após quase um mês de vigência efetiva da lei, a impressão é que a moda vai pegar. Como a lei é para todos, até o Supremo Tribunal Federal está esmiuçando seus números de forma on-line, o que constitui bom exemplo.

As informações lançadas nos portais, em até 24 horas após o registro da despesa, tornam o Brasil um dos países mais transparentes do mundo, em termos orçamentários. Vale ressaltar que a transparência é o principal remédio contra a corrupção e a má qualidade do gasto púbico.

Em Pernambuco, após a implantação da lei, foi descoberto pela imprensa que, desde 2007, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) pagou R$62,7 milhões a 16 empresas para a realização de eventos. Tudo sem licitação. Para completar, jornalistas visitaram 15 das 16 sedes das entidades contratadas e verificaram que a maioria funcionava em endereços residenciais ou em imóveis incompatíveis com a movimentação financeira nos últimos quatro anos.

A Fundarpe explicou que a verba destinou-se ao pagamento de cachês de artistas e que a denúncia é meramente eleitoral. O fato, certo ou errado, evidencia que a exposição das despesas na internet ainda vai dar muito o que falar. Que assim seja.

No fim, seja na Grécia Antiga ou no Brasil de hoje, o fundamental é que os homens públicos informem como estão gastando o dinheiro dos cidadãos. Na Ágora ou na internet, dos juros amargos ao algodão-doce.