Retrato do Sistema Tributário Nacional

Desde que a Receita topou com o deputado federal José Tatico (PTB-GO) pela primeira vez, em 1993, sabe que ele sonega impostos. Dono de uma rede de supermercados e fazendas de gado, ele ficou 12 anos sem recolher tributos. Até o ano passado, já tinha sido autuado seis vezes. Em março, uma nova operação encontrou indícios de sonegação em suas empresas.

Apesar do histórico e de uma dívida acumulada de cerca de R$ 260 milhões, Tatico encontrou um jeito de limpar sua ficha: desde novembro, paga R$ 1.000 por mês ao Fisco e com isso ficou livre de punições da Receita e da Justiça.

Tatico está blindado porque entrou no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias do governo [1]. A adesão ao programa, feita em novembro do ano passado, suspendeu automaticamente várias ações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), como processos por crime contra a ordem tributária e por falsidade ideológica. Autoridades que acompanham os passos do deputado acreditam que ele tenha recorrido ao Refis justamente para escapar das encrencas na Justiça.

"As ações no Supremo foram o pano de fundo, mas o maior objetivo foi regularizar a situação dele na Receita", diz Abelardo Lima, o advogado de Tatico. "Queremos aproveitar os benefícios do programa. São 100% de desconto nas multas e nos juros, mais o escalonamento." [2]

A situação de Tatico no Refis ainda é provisória, mas isso não prejudica o deputado. Até que defina com a Receita [3] quanto de suas dívidas vai incluir no programa (ele pode continuar discutindo algumas autuações na Justiça), Tatico continuará pagando a parcela mínima de R$ 1.000 por mês e continuará quites com o Fisco. Quando a situação for definida, o deputado terá até 180 meses para parcelar o débito - mas a prestação vai subir.

Se Tatico quiser parcelar seu débito tributário inteiro, cerca de R$ 260 milhões em valores atualizados, irá desembolsar algo em torno de R$ 1,4 milhão por mês, ao longo de 15 anos. Mas, passados quase seis meses do fim do prazo de adesão ao último Refis, a Receita ainda não convocou [4] aqueles que entraram no programa para fazer as contas e parcelar suas dívida.

Processos. Tatico tem um comportamento que intriga os agentes da Receita. É deputado federal por Goiás, mas antes foi eleito pelo Distrito Federal e, nas eleições de outubro, vai tentar a reeleição por Minas Gerais. Embora seja parlamentar, aparenta ter dificuldades para cumprir leis. Tatico já foi denunciado numa lista imensa de processos, que vão de crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita a sonegação previdenciária e danos ao meio ambiente. Cassado pelo Tribunal Eleitoral de Goiás por supostas irregularidades em campanha, ele se mantém como deputado federal por força de uma liminar.

Nas eleições de 2006, o deputado declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de quase R$ 18 milhões, formado por 25 mil cabeças de gado e duas fazendas em Goiás. Para a Receita, no entanto, seu patrimônio é bem maior do que isso. Além da rede de supermercados Tatico, com lojas no Distrito Federal e em Goiás, ele seria também sócio de frigoríficos e de um curtume, pelo menos. Nada disso aparece na declaração à Justiça eleitoral.

Considerado um sonegador incorrigível pela Receita, em março Tatico foi escolhido como primeiro alvo de uma operação ostensiva - o Regime Especial de Fiscalização (REF), regulamentado no fim do ano passado. Por seu histórico de reincidência na sonegação, Tatico foi escolhido para dar um recado aos demais sonegadores.

Na manhã do dia 15 de março, a sede das empresas do deputado, em Brasília, foi ocupada por 18 agentes da Receita, seis fiscais da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal e três procuradores da Fazenda Nacional. Durante 15 dias, esses agentes vasculharam os negócios empresariais do deputado. O relatório final da operação não foi concluído. [5]

Cobrança. Mas por que Tatico sonegou tanto? Segundo seu advogado, a culpa é dos impostos [6]. "O caso dele não é isolado", diz Lima. "Até 2004, a forma de cobrança do PIS e da Cofins era muito pesada, injusta, e ele não conseguia pagar 100% do imposto. Nem ele, nem muita gente do setor de supermercados. Depois a legislação mudou e permitiu que meu cliente pudesse voltar para a formalidade."

O Estado apurou, no entanto, que Tatico não sonegou apenas PIS e Cofins. Além desses tributos, ele e suas empresas deixaram de pagar também Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

Devo, não nego, mas quero um Refis [7] - David Friedlander - O Estado de S.Paulo - 16 de maio de 2010

[1] Não somente. O fato de ser Deputado facilita.
[2] O Refis é injusto e incentiva o comportamento do sonegador.
[3] Quanto maior a postergação, mais interessante para Tatico
[4] Idem
[5] Idem
[6] Muito boa esta frase.
[7] O título da reportagem é extremamente feliz. E resume muito bem o texto.