Reguladores e Regulados

Empresas têm relação íntima com reguladoras
Folha de São Paulo - 23/5/2010
JULIO WIZIACK e PEDRO SOARES

Está prestes a voltar à pauta do Congresso Nacional o projeto que pretende reformar as dez agências reguladoras. A CPI das Tarifas Elétricas e a reativação da Telebrás aceleraram o processo.

O objetivo é fechar as brechas que hoje permitem tráfico de influência e conflitos de interesse entre reguladores e concessionários.

Recentemente, 20 diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram acusados de favorecimento às empresas privadas pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica.

"Os cálculos das tarifas estavam errados, o TCU [Tribunal de Contas da União] já tinha informado a Aneel sobre isso e, mesmo assim, nada foi feito", afirma o deputado federal Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da CPI.

"Comprovamos a existência de uma rede de favorecimentos formada por pessoas que já atuaram na agência e migraram para as concessionárias," diz Santos.

Quatro dos sete presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foram trabalhar em operadoras que antes fiscalizaram.

No sentido inverso, três dos cinco diretores da ANS (Agência Nacional de Saúde) atuaram em companhias que hoje regulam.

CREDIBILIDADE EM BAIXA

Recentemente, a reativação da Telebrás trouxe à tona conflitos de interesse. Funcionários da Anatel, que têm informações das teles, agora competirão com elas ao retornarem à estatal.

"As agências correm o risco de ficarem mais fracas", diz o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do projeto da reforma.

Em 2003, um dos conselheiros da Anatel deixou seu posto para ajudar a fundar a operadora "Primeira Opção" no sul do país. O processo para obtenção da autorização foi um dos mais ágeis.

Diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Victor Martins teve seu nome envolvido numa suposta ação para beneficiar prefeituras que teriam contratado a consultoria de sua mulher.

Martins conduziu, em 2007, o trabalho de recálculo de participações especiais (espécie de royalty por campos de petróleo de alta produtividade), que gerou um pagamento extra de R$ 1,3 bilhão pela Petrobras.

Um dossiê indicou que prefeituras foram beneficiadas com parte desse pagamento extra.

Em outros países, o que resolveu o problema foi a implementação de políticas de transparência. Todas as reuniões das agências foram abertas ao público, documentos, colocados na internet, abertos aos cidadãos.

Criaram-se comissões com representantes do governo e da sociedade civil que monitoram todas as decisões.