IFRS nas Pequenas e Médias Empresas

Primeiro, foram as grandes companhias. Agora, a exigência recai sobre as pequenas e médias empresas brasileiras, que passarão a divulgar seus dados contábeis de acordo com as normas do International Financial Reporting (IFRS), sistema já adotado por 120 países, que padroniza as informações sobre lucro real e balanço patrimonial.

Elaborado pelo International Accounting Standards Board (IASB), o IFRS teve a versão adaptada para a realidade financeira e tecnológica das PMEs e já é utilizado por mais de 100 milhões de empresas de pequeno porte em diversos países.

Sobre o tempo que as pequenas e médias empresas podem levar para adotarem as normas do IFRS, Nelson Machado, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão autônomo que reúne seis entidades do setor, esclarece que não haverá prazo legal. “Não precisamos criar prazos, simplesmente os bancos passarão a não aceitar mais propostas de financiamento sem apresentação dos dados contábeis de acordo com as normas do IFRS. Creio que as PMEs mais maduras começaram adotar rapidamente, mas imagino mais dificuldades e resistência nas micro empresas”.

“O IFRS não é apenas uma mola na forma de reportar as informações sobre a vida contábil das empresas. O sistema contém orientação ética adequada à vida financeira das mesmas. Entre as grandes, o IFRS não é apenas uma obrigação, mas também um requisito imperioso. O desafio, no entanto, é disseminar isso entre as pequenas e médias empresas”, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

O banco declarou apoio à prática e promoveu um seminário destinado a esclarecer representantes das PMEs. Coutinho acrescentou que o IFRS nas PMEs representa um avanço no sistema empresarial brasileiro, combatendo diretamente a informalidade e auxiliando no desenvolvimento de alternativas de financiamento para as empresas.
Representante do IASB, o especialista em IFRS Paul Pacter admite que muitas companhias sequer compreendem a utilidade das normas contábeis. “Muitos olham aquele livro grosso e perguntam o que é. Digo que são normas de contabilidade que compreendem informações relevante sobre e para o mercado de capitais e explico que, nos últimos anos, tenho trabalhado com pequenas empresas de todo o mundo e o problema número um delas é não ter acesso a capital. Por outro lado, bancos dizem que não confiam nos extratos das empresas. Essa é a utilidade do IFRS para ambos os lados”, acrescentou.

Ressaltando o gargalo no conhecimento do IFRS por parte dos contabilistas e das instituições de ensino brasileiras, Vania Maria da Costa Brogeth, chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES, informou que o banco está investindo em capacitação, que promoverá cursos para profissionais formados, contadores de escritórios em cidades do interior dos estados, alunos e professores.

“Por enquanto, começaremos com treinamentos na primeira semana de agosto. Teremos a presença do Paul Pacter e do Amaro Gomes, do IASB. As aulas serão em inglês, com tradução simultânea, mas com todo material de apoio em português. Sabemos que não temos como atingir a todos fazendo o curso apenas no Rio de Janeiro e não descartamos a possibilidade de ter um treinamento e-learning”, finalizou.

Membro da junta diretiva do IASB, Amaro Gomes, informou que dados do Sebrae, de 2002, apontam que há entre sete a nove milhões de PMEs no Brasil e destacou que o uso da contabilidade como instrumento de gestão pode colocar o País na linha de frente dos investimentos internacionais. “Estamos desenvolvendo o conjunto de normas seguindo não só o processo de discussão das partes interessadas, mas também buscando contribuições dos países. Nossa expectativa é que no médio prazo, consigamos alcançar 150 países com o IFRS”, declarou.

ADAPTAÇÃO. Pacter explica que a partir de 2005, países europeus passaram a exigir que todas as empresas listadas em bolsas divulgassem balanços patrimoniais utilizando as normas do IFRS. Foi o pontapé inicial para que outros países fizessem o mesmo. Com a disseminação entre as grandes companhias, o debate passou para as pequenas e médias empresas, que demonstravam preocupação com as adaptação dos padrões.

A partir do feedback recebido, em 2003, o IASB deu início ao projeto de organização das normas do IFRS para PMEs, que foi concluído em julho do ano passado. Com a revisão, a versão passou a ter menos de 300 itens, contra 3 mil do modelo completo. As normas foram reorganizadas por tópicos, com diversos princípios simplificados, de acordo com a necessidade e com a capacidade dos usuários de se adaptarem. A discussão entre os conselheiros do IASB foi norteada pela participação de representantes dos países interessados. Segundo ele, cerca de 99% das empresas de todo o mundo são possíveis de serem listadas como PMEs.

“Se juntarmos as 52 bolsas mundiais, teremos menos de 50 mil empresas listadas. A força está nas PMEs. Então, verificamos a necessidade de uma versão especial. Eliminamos mais de 90% dos itens da versão original, fizemos a versão e a tradução brasileira está em andamento. A cada três anos haverá uma reunião para verificar se é preciso alterar alguma regra, mas não podemos obrigar as empresas a adotarem o sistema, isso é responsabilidade dos governos”, conta.

Auditor-fiscal da Receita Federal, Luiz Eduardo de Oliveira Santos esclareceu que o IFRS não interfere na apresentação de dados para a Receita Federal. “A Receita não é empecilho para este processo de convergência, mas precisamos deixar claro que o IFRS não é a solução de todos os problemas das empresas. Se não houver clareza para a Receita, vamos fiscalizar da mesma forma”, advertiu.

Regras contábeis para as PMEs - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11 de maio de 2010