Estado na Economia

O jornal O Globo traz reportagem sobre a participação do governo nas empresas privadas. Esta participação inclui hotéis, centros de convenções, indústrias de bebidas, bancos, cooperativas agrícolas e até fábrica de lingerie, já fechada (Tentáculos do Governo, Gustavo Paul, 30/5/2010, p. 29). Na soma, são 330 empresas, segundo a ONG Contas Abertas, somando R$180,881 bilhões, além de R$4,9 bilhões que podem ser integralizados. Segundo a mesma fonte, este valor cresceu 50,9% desde 2005.

Uma parcela dessas participações deve-se ao confisco em 1942 dos bens dos “súditos do eixo”, cidadãos alemães, italianos e japoneses, a quem o Brasil declarou guerra. Quando foram anistiados, em 1950, uma parte dessas ações nunca chegou a ser reclamada. Nas décadas seguintes, por força de lei, foram incorporadas pela União e não podem mais ser retomadas.

Uma conseqüência deste fato é o aumento das participações societárias (Ação em alta e injeção de recursos, O Globo, 30 de maio de 2010, p. 29). Em 2005 eram 119 bilhões de reais; agora, R$180 bilhões (dados da ONG Contas Abertas). Quanto a este valor, existem divergências metodológicas:

A contabilidade do Tesouro sobre suas participações difere do método do Contas Abertas. Enquanto este, via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Ministério da Fazenda, considera o valor de mercado das ações, o governo adota o valor do capital social das suas ações depositadas. Por isso, registra a participação na Petrobras em R$25,3 bilhões, em dezembro de 2009. Paiva também questiona a informação de que o governo teria recursos a integralizar em empresas privadas. Para ele, a denominação usada pelo Contas Abertas está tecnicamente equivocada e o Tesouro só tem alocado recursos em empresas públicas.

O jornal ouviu a opinião de analistas sobre esta participação (Tesouro afirma que dividendos cobrem despesas, O Globo, 30/5/2010, p. 30, Gustavo Paul).

Segundo eles [os analistas], o ideal seria se desfazer desses ativos, para poupar a máquina pública. Em contrapartida, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, alega que não há praticamente custo algum em deter esse patrimônio, que acaba revertendo dividendos para os cofres públicos. (...)

Para o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, surpreende a pouca informação existente sobre tantas participações. Ele argumenta que o ideal seria a União dar mais transparência a esses ativos, para melhorar o controle e até facilitar sua negociação:

— São quase sociedades ocultas, que têm registro contábil, mas a maioria dos órgãos não sabe explicar como chegaram ali e por que permanecem.

Fazer uma faxina nessas participações seria uma forma de evitar o desperdício de recursos públicos. É o que diz o economista Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios. Para ele, não é função do Estado ter participações acionárias de empresas privadas:

(...) O professor José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em contas públicas, afirma que a posse de participações acionárias é resquício dos anos 1960, quando o Estado brasileiro representava mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos). Nos anos 1990, com as privatizações, o governo federal se livrou de boa parte dessas participações.

Para ele, o risco é haver uma volta ao passado, cuja conta cairá no colo do contribuinte:

— O governo atual sempre quis fortalecer a presença do Estado na economia. Mas o dinheiro injetado nas empresas vem dos impostos. O Estado não gera riquezas.