Petrobrás

Câmara aprova texto básico para capitalização da Petrobras
Agência Brasil
02/03/2010

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, o texto principal do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras para a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal, ressalvadas as emendas e destaques que visam a alterar o texto.

Na parte da tarde, os líderes partidários fecharam acordo para votar amanhã as emendas e os destaques ao projeto.

O texto aprovado pelos deputados foi o substitutivo apresentado ao projeto original do governo pelo relator da matéria na comissão especial, deputado João Maia (PR-RN).

Na comissão, o relator acolheu duas das 15 emendas apresentadas à proposta. Com isso, os autores das outras emendas poderão destacá-las para apreciação em plenário.

O projeto permite que a União possa vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar as atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas no pré-sal.

Ele autoriza, também, o governo a participar do aumento de capital da empresa com operações realizadas com títulos da dívida pública.

Entre os destaques a serem votados amanhã estão três que pretendem incluir no texto a possibilidade dos atuais acionistas da Petrobras, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentarem suas participações na estatal com a compra de novas ações com recursos também do FGTS.

O relator chegou a admitir essa possibilidade em seu parecer na comissão, mas retirou o dispositivo do texto.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo admite negociar essa possibilidade do uso do FGTS para a capitalização da estatal, mas que será necessário negociar o percentual a ser usado pelos acionistas que adquiriram ações da Petrobras com recursos do fundo.