Certificado digital

Certificado digital gira R$ 3 bi e gera queixas
Folha de São Paulo - 9/3/2010

FÁTIMA FERNANDES & CLAUDIA ROLLI

O uso cada vez maior da internet como meio para as empresas transmitirem informações contábeis e fiscais e prestarem contas ao fisco impulsionou o mercado de certificação digital, estimado em cerca de R$ 3 bilhões neste ano.

O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas.

Permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

Nove empresas -sete do setor público e duas do privado- estão autorizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia criada em 2001 e ligada à Casa Civil da Presidência da República, a conceder o certificado digital.

Na prática, porém, Certisign e Serasa Experian dominam esse negócio no setor privado. Cada uma delas credenciou outras empresas e entidades, como sindicatos e federações, e montou uma rede para fornecer a certificação digital pelo país.

Esse novo mercado é semelhante ao do cartão de crédito. As bandeiras dos cartões, como Visa e MasterCard, corresponderiam às nove empresas certificadoras, credenciadas pelo governo federal para conceder a certificação digital. E os bancos que oferecem os cartões aos clientes corresponderiam às entidades que firmam parcerias com as certificadoras.

O que fará o mercado crescer 50% neste ano em relação ao ano passado, segundo estimativa do ITI, da Certisign e da Serasa Experian, é o fato de a Receita Federal ter obrigado mais empresas, a partir deste ano, a ter certificação digital para prestar contas ao fisco. Hoje, só estão livres dessa obrigação as empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional.

"A tendência é que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas tenham CPF e CNPJ virtuais", afirma Márcio Nunes, diretor de desenvolvimento e produto da Certisign, que estima deter 60% do mercado.

"O Brasil passa por uma revolução virtual, está transformando todo o seu sistema contábil e fiscal em digital. E a ferramenta para isso é a certificação digital", afirma Helder Moreira, da Serasa Experian.

O certificado digital ainda é algo novo -e desconhecido- para muitas empresas. Escritórios de contabilidade informam que clientes estão enfrentando dificuldades para obter a carteira de identidade virtual. Reclamam que o agendamento por meio da internet é demorado, que os preços são elevados e que o serviço deveria ser subsidiado pelo governo.

O e-CPF (versão eletrônica do CPF de pessoas físicas) custa a partir de R$ 110. O e-CNPJ (para empresas), R$ 165. A renovação do certificado digital, que pode ter validade de um e de três anos, também é pago.

Esses preços são das versões mais simples e não incluem cartões com chip, leitoras ópticas e uma espécie de pendrive que permitem ao usuário portar o certificado digital e acessar informações e documentos de qualquer computador.

Para atender o empresário em seu local de trabalho, as empresas cobram ainda taxas de cerca de R$ 300. Pacotes que incluem outros serviços -como implementação da nota fiscal eletrônica- chegam a custar até R$ 2.000.

"Defendemos que a certificação digital deva ser subsidiada pelo governo. Quando o projeto nasceu, o certificado digital era para ser gratuito", diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne empresas de contabilidade e de assessoria empresarial.

Renato Martini, diretor-presidente do ITI, diz que os preços do certificado digital são "baixos" considerando as vantagens com a troca do papel pelo documento eletrônico.