TCU e política

Com ampla maioria no Congresso, a base aliada do governo manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento Geral da União que liberam obras da Petrobras paralisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Apesar dos protestos da oposição, a maioria dos deputados e senadores acatou a posição de Lula de que o Orçamento deve garantir os repasses para que as obras sejam retomadas.

Como a votação foi secreta em sessão realizada na noite de ontem, técnicos do Congresso finalizaram a contabilidade dos votos somente nesta quarta-feira. Para derrubar os vetos, era necessário que pelo menos 257 deputados votassem contra a sua aprovação, mas o máximo que a oposição conseguiu reunir foi 122 votos contrários em uma das votações.

(...) Em votação secreta, os deputados e senadores analisaram 74 vetos --dos quais 71 são referentes às obras da Petrobras liberadas por Lula. Apesar de somente quatro obras terem sido liberadas pelo presidente, as votações chegaram a 71 porque cada contrato firmado nas obras foi embargado individualmente no Orçamento da União de 2010 --o que aumenta a quantidade de vetos. Os deputados e senadores ainda analisaram outros três vetos de um anexo da lei orçamentária que liberou a criação de cargos em ano eleitoral.

As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares no Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).

Foi a segunda vez na história que o presidente mandou liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.

Congresso mantém vetos de Lula que liberam obras da Petrobras - Gabriela Guerreiro -
10/02/2010 - Folha de São Paulo