Receita Federal

Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.

As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril.

Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a remeter as declarações ao fisco independentemente do seu rendimento no ano. O limite, que até o ano passado era de R$ 80 mil, a partir de agora será de R$ 300 mil.

Além disso, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a realizar a declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior.

"Muitas pessoas criam empresas pequenas e nem sequer dão baixa depois de fechá-las. No ano passado, 5 milhões de contribuintes fizeram declaração apenas por esse motivo", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

No entanto, mesmo não tendo mais que obedecer à obrigatoriedade, boa parte dessas pessoas deve continuar realizando o processo, porque tem imposto a restituir ou ainda utiliza a declaração como comprovante de renda.

Segundo o fisco, o menor número de declarações efetuadas não terá impacto na arrecadação. "Vamos eliminar apenas aqueles que declaram sem necessidade", disse Adir.

Em 2009, a Receita recebeu 25 milhões de declarações e a estimativa para 2010 é que o número caia para 24 milhões. Segundo o supervisor, se não houvesse essas mudanças, a quantidade a ser processada pela Receita neste ano poderia chegar a 27 milhões.

O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos.

Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa.

"Tive dois ou três casos nos quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.

Já a nova especificação, avalia, pode até resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.

Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. "É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, em vez de pensar no IR apenas quando chega o mês de março", aconselha.

Receita libera 5 milhões de declarar IR - 11/2/2010 - Folha de São Paulo
EDUARDO RODRIGUES