Imposto no Brasil

Imposto bom é imposto baixo
Alexandre Barros
O Estado de São Paulo - 5/2/2010

A retórica governamental esquerdista insiste em que o governo é magnânimo e cobra impostos dos ricos para redistribuí-los aos pobres. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão governamental, mostrou, entretanto, que nem o rei é tão justo quanto quer parecer, nem o leão é tão manso quanto diz sua propaganda.

Os impostos cobrados dos pobres são muito mais altos do que os cobrados dos ricos.

Agora temos números mais exatos: quem ganha até dois salários mínimos carrega uma carga tributária bruta de 53,9% e trabalha 197 dias do ano só para pagar impostos. Quem ganha mais de 30 salários mínimos têm uma carga bruta de 29% e trabalha apenas 106 dias para pagar os gastos do governo. Os que estão entre os extremos se distribuem numa escala em que, sempre, o prejuízo maior é para os mais pobres. [1]

O governo extrai 91 dias mais da vida dos mais pobres, tanto para cobrir seus gastos quanto para sustentar níveis cada vez mais escandalosos de roubo do dinheiro público. Os otimistas acham que a corrupção come 20% do total arrecadado, os pessimistas chegam a 30%.

Para ficar claro: os mais pobres trabalham para o governo de 1º de janeiro até 16 de julho. Os mais ricos trabalham só até 16 de março.

É preciso dizer com todas as letras e números, por uma questão de justiça e ética: os mecanismos fiscais do governo maltratam muito mais os pobres do que os ricos. O governo cobra caro, não provê serviços básicos e tira muito mais renda e vida (tempo é vida!) dos pobres. Quase o dobro do que tira dos ricos.

O governo contra-argumenta que, para compensar o que extrai dos pobres, inventou o Bolsa-Família. Em primeiro lugar, é sempre bom lembrar que o senador Eduardo Suplicy (que chateia com isso mais gente do que dez elefantes) está certo: a linhagem do Bolsa-Família veio da Inglaterra, de Juliet Rhys-Williams, política liberal inglesa, e foi retomada na década de 1960 por Milton Friedman, papa da escola liberal de Chicago.

Em segundo lugar, costuma ser esquecido que o aspecto mais impactante do Bolsa-Família sobre a dinâmica da economia como um todo não tem que ver com seu suposto caráter redistributivo (um dinheirinho extra para as pessoas que ganham pouco), mas sim com seu caráter libertário: receba e gaste como quiser!

Este é o ponto fundamental: gaste como quiser (desde que mantenha os filhos na escola). Vejamos as consequências macroeconômicas disso em dois contextos.

Desde a posse de Lula, o crescimento foi maior no Nordeste do que em qualquer outra região do Brasil. Por quê? Porque o Bolsa-Família monetizou a economia do Nordeste e fez com que passasse a haver negócios onde antes não havia nada [2]. Estimulou o crescimento de um capitalismo básico no qual milhões de recebedores têm total liberdade de escolher, sem que ninguém lhes diga, como vão gastá-lo.

Quando fazem escolhas no livre mercado, pessoas movimentam a base do sistema capitalista: pequenos empresários recebem sinais de que tipos de lojas são mais procurados, descobrem os tipos de produtos que devem fabricar, atendem melhor a clientela (que, aliás, não existia antes), vendem mais, fabricam mais e aumentam o bem-estar de todos.

A liberdade individual de utilizar o dinheiro com total livre-arbítrio afeta positivamente todas as etapas do ciclo econômico capitalista e beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos. Se olharmos o Bolsa-Família desse ponto de vista, o copo não está meio vazio, está meio cheio.

Na retórica fiscal em vigor, os mais pobres são obrigados a dar seu tempo e sua renda ao governo (é bom não esquecer que os impostos indiretos colaboram muito nessa injustiça) e, depois, ainda têm de ver o cofre do porquinho da corrupção ficando cada dia mais gordo, em todos os níveis e setores de governo.

O governo Barack Obama fez o contrário daqui. Entrou pelo caminho oposto na hora de lidar com a crise que estourou em 2009. Em vez de reaquecer a economia reduzindo impostos e estimulando o livre consumo, o governo pegou o dinheiro de todos e o distribuiu entre um punhado de bancos e empresas que fizeram o melhor lobby.

Extremamente intervencionistas, os burocratas decidiram que bancos e empresas deveriam receber o dinheiro dos pagadores de impostos. Não funcionou. E não vai funcionar porque esse sistema favorece as empresas mais ineficientes na produção, premiando quem tem os melhores lobistas.

No Brasil, o governo fez coisa parecida, mas de maneira um pouco menos injusta: privilegiou alguns setores (principalmente o automobilístico e o da chamada linha branca), mas concedeu aos cidadãos o direito de, ao menos, escolherem a que fabricante e/ou revendedor dariam seu dinheiro, comprando seu veículo ou seu eletrodoméstico com isenção de impostos.

Tanto lá quanto cá, os Zés-da-Silva e os Joes-Six-Pack ficaram fora a da farra.

No Brasil, apesar dessas isenções, a arrecadação desses impostos subiu. Ou seja, baixar o imposto aumenta a arrecadação. Com preços mais baixos, mais pessoas compram mais. É a diferença entre o modelo Daslu e o modelo Lojas Marisa.

Ainda falta bastante para a burocracia e os políticos reduzirem seu apetite pelo nosso dinheiro e sua tentação de se corromperem, até aprenderem que imposto baixo aumenta a satisfação geral e preserva a liberdade individual quanto ao uso do próprio dinheiro. Isso aumenta a arrecadação, dinamiza a economia, torna as pessoas mais felizes e maltrata menos os pobres.

Está na hora acabar com o escárnio de dizer que o leão é manso. Como lembrava o presidente Fernando Henrique Cardoso, imposto chama-se imposto porque é imposto, senão se chamava voluntário.

É hora de matar o leão, não porque ele é uma farsa, mas porque ele é malvado.

[1] Os impostos indiretos.
[2] Este é um aspecto interessante do Bolsa Família.