Fato Relevante

CVM rejeita acordo em processo da Cyrela
Adriana Chiarini
O Estado de São Paulo - 22/1/2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de receber R$ 1 milhão de administradores da Cyrela Brazil Realty para extinguir processo administrativo em que são acusados de negociar ações da empresa antes da divulgação de fato relevante ao mercado.

A acusação contra a Cyrela é de que seus administradores teriam conhecimento de um “instrumento particular de outorga de opção de compra de ações e outras avenças” entre a Cyrela Commercial Properties Empreendimentos e Participações (CCP) e subsidiárias da Cyrela Brazil Realty, de 30 de maio de 2007. O primeiro fato relevante sobre o assunto veio só em 29 de junho daquele ano.

Nesse intervalo de tempo, houve negociação de ações por parte dos administradores da Cyrela. O mesmo ocorreu em relação ao início de entendimentos para eventual compra da empresa alagoana Cipesa pela Cyrela, em que houve notícia na imprensa em 24 de junho de 2007 e o fato relevante só foi publicado no dia 6 de julho, período em que também houve compra e venda de ações da Cyrela por seus administradores.

O diretor de Relações com Investidores da Cyrela, Luis Largman, tinha proposto pagar à CVM R$ 500 mil para terminar o processo. O diretor-presidente e presidente do conselho de administração da companhia, Elie Horn, tinha proposto R$ 250 mil, e os diretores Ariel Shammah e George Zausner, R$ 125 mil cada. A CVM já tinha rejeitado em junho proposta de termo de compromisso por parte desses executivos para extinguir o mesmo processo. Procurada pela Agência Estado, a Cyrela informou “que o processo ainda está em andamento e, neste momento, não há informações adicionais a serem fornecidas”.

Na mesma reunião em que rejeitou a proposta dos administradores da Cyrela, realizada em dezembro, a diretoria da CVM aceitou proposta de dois diretores da Petrobrás – o de Relações com Investidores, Almir Barbassa, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – para terminar um processo com o pagamento de R$ 500 mil. Do total, R$ 400 mil se referem ao pagamento de responsabilidade de Barbassa, por irregularidades na divulgação de informações.

Um dos motivos para a investigação foi Barbassa ter dado informações em uma apresentação a analistas em 14 de agosto de 2007 sem ter divulgado simultaneamente as informações a todo o mercado .

No caso de Costa, documento da CVM cita notícias da Agência Estado em 4 de setembro de 2008 em que Costa informou sobre a construção de mais uma refinaria.