Capitalização das Estatais

O governo federal deverá promover uma onda de capitalização e reforço de caixa das principais empresas estatais neste ano. A ideia é elevar investimentos para sustentar o crescimento e gerar dividendos políticos nas eleições. Na lista estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobrás e Eletrobrás. Também estão previstos empréstimos para aumentar a margem de manobra do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo da Marinha Mercante (FNM), que financia a indústria naval.

Ao todo, essas operações devem movimentar em torno de R$ 226 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões é o que as empresas dizem necessitar de capital e o restante são empréstimos do Tesouro, principalmente ao BNDES (R$ 180 bilhões em 2009 e 2010). Boa parte do empréstimo já autorizado ao banco pelo Tesouro ainda não foi utilizada.

No caso da Petrobrás, a capitalização vai ser equivalente a 5 bilhões em barris de petróleo, como prevê um dos projetos de lei com as regras do pré-sal, ainda no Congresso. Não está certo quanto o Tesouro irá desembolsar nessa capitalização. Pelo projeto, num primeiro momento a União emitiria títulos para a capitalização, mas depois os receberia de volta quando repassasse à estatal reservas de óleo em valor equivalente.

O reforço de capital das estatais não é uma tarefa simples em um ano em que o governo se comprometeu a cumprir a meta “cheia” do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros), que é de 3,3% do PIB. Atingir a meta vai significar um esforço fiscal adicional de R$ 31 bilhões em 2010. Além disso, o governo não poderá mais ter tantas receitas extraordinárias como em 2009. Somente as transferências de depósitos judiciais dos bancos para o Tesouro contribuíram com R$ 8,9 bilhões.

Por isso, o assunto é tratado de forma discreta no governo. Na quinta-feira, o Banco do Brasil (BB) anunciou que está finalizando estudos para aumentar seu capital social num valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O objetivo é “sustentar o crescimento da instituição financeira, preservado o controle acionário da União”. Sem essa ajuda, o BB não terá condições de continuar a crescer no mesmo ritmo do ano passado e comprando bancos aqui e no exterior. Como o governo é o principal acionista, terá de entrar com maior volume de recursos.

Mas a situação não é restrita ao BB. O Banco do Nordeste já disse que precisa de R$ 1 bilhão para aumentar os empréstimos em ano em que a expectativa é de que o País cresça mais de 5%. A Eletrobrás quer mais R$ 14 bilhões para acertar dívidas atrasadas com acionistas. Saneada, poderá pegar recursos no mercado e expandir os investimentos públicos, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás também precisará de recursos para explorar o petróleo, mas os técnicos dizem que não haverá impacto fiscal.

CAPITALIZAÇÃO DISFARÇADA

Desde a eclosão da crise mundial, o governo também tem utilizado “instrumentos alternativos”, principalmente para que os bancos públicos acelerem a concessão de crédito. Um deles é a chamada dívida subordinada, na qual a União compra ações e emite títulos para injetar recursos nas empresas. Como os papéis do Tesouro são de boa qualidade, podem ser usados para aumentar o patrimônio, especialmente, dos bancos. Com patrimônio maior, essas instituições ganham mais fôlego para emprestar. A Caixa recebeu R$ 6 bilhões por esse instrumento e já utilizou R$ 2 bilhões. Essas operações, porém, têm limite. Portanto, em algum momento, o governo terá de fazer um aporte direto para que seja mantido o ritmo de expansão da instituição financeira.

No caso do BNDES, foram autorizados R$ 100 bilhões para 2009 e mais R$ 80 bilhões para 2010. “O empréstimo para o BNDES tem um impacto zero do ponto de vista fiscal no curto prazo. No longo prazo, pode se refletir de alguma maneira, pois o governo subsidia a taxa de juros de operações feitas pelo BNDES”, disse um técnico do governo. Mas isso não chega a ser visto como problema porque o País deve apresentar forte crescimento neste ano. Como essas operações funcionam como uma troca de ativos entre entes estatais, elas não têm impacto na dívida líquida do setor público. O real impacto só pode ser visto no comportamento da dívida bruta, que está crescendo numa velocidade que já preocupa analistas de mercado.

De 2008 para 2009, o endividamento público passou de R$ 1,74 trilhão (56,3% do PIB) para R$ 1,972 trilhão (63% do PIB). Do aumento de R$ 233 bilhões, R$ 101,7 bilhões correspondem a créditos concedidos para instituições oficiais. O restante se deve à política do Banco Central de comprar dólares para reforçar as reservas internacionais.

“O aumento da dívida bruta pode implicar mais carga tributária e, aí, o preço pode ser a economia crescer menos”, diz o especialista em contas públicas Raul Velloso. O economista Júlio Callegari, do JPMorgan, destacou ainda que a injeção de recursos nas empresas funciona como estímulo para a economia, o que é bom para o crescimento. Por outro lado, se provocar alta da inflação pode fazer com que os juros fiquem ainda mais altos. “A economia está em um ponto de superaquecimento e não precisa de mais estímulos”, frisou Callegari. “Os investidores poderão pedir mais prêmio na hora de comprar papéis brasileiros.”

O professor da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves pensa bem diferente. Ele acha que a recuperação da capacidade de investimento das empresas públicas é uma das “poucas coisas boas” feitas no governo Lula. “O BNDES está utilizando recursos (vindos de empréstimos ao Tesouro) para financiar a fusão de empresas, por exemplo”, afirma o economista.

Para Velloso, a injeção de recursos nas estatais, principalmente nas instituições financeiras, foi importante no ano passado para garantir o crescimento econômico. Agora, com a retomada da economia, não faz mais sentido investir na estatização de empresas.

Estatais recebem mais R$ 226 bilhões - Edna Simão - O Estado de São Paulo - 31/1/2010