Empresas fantasmas

Quem olha para a vida de Milton Braga a partir dos dados do Banco Central pensa estar diante de um empresário de sucesso: a Superjet, na qual aparece como sócio, mandou para fora do país US$ 43,4 milhões (R$ 77,4 milhões pelo câmbio atual) para pagar importações.

No mundo real, a vida de Braga, 44, é bem diferente: ele entrega gás em Barueri, na Grande São Paulo, e trabalha das "oito às oito, de segunda a segunda, sem folga nos últimos 12 anos". "No final do mês, sobram R$ 2.000." Seu sócio na Superjet tem uma situação financeira ainda pior: é gari.

A Superjet é uma invenção de criminosos financeiros, segundo a Polícia Civil de São Paulo. A empresa foi criada com o uso de laranjas (pessoas cujos nomes são usados) para remeter dólares para fora do país. Um grupo de 40 empresas mandou ao menos R$ 800 milhões para fora entre 2005 e 2008, de acordo com a investigação.

A apuração, ainda não concluída, aponta que essas empresas são usadas por doleiros e por empresários que fazem importação por valores subfaturados para sonegar impostos.

O esquema é simples. Pega-se a documentação de pessoas com pouca ou nenhuma renda, abre-se empresa e simula-se contrato de importação. Com os papéis, assina-se um contrato de câmbio com um banco e o valor pode ser enviado, com registro legal no BC. A polícia enviou relatório com as empresas suspeitas ao BC. O banco diz que repassou a lista para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A lei brasileira contra lavagem de dinheiro obriga os bancos a avisar o Coaf de operações suspeitas. Segundo a legislação, os bancos deveriam conhecer os clientes antes de fazer a operação. Nada disso foi feito, de acordo com a polícia.

Quatro das empresas investigadas tinham conta no banco Schahin, segundo a investigação. O banco diz que segue a lei.

Sede fantasma

Se o bancos fossem conhecer os clientes, como manda a lei, levariam um susto. A empresa recordista em remessas chama-se Celmix -enviou US$ 120 milhões. Ela tinha a sua suposta sede numa pequena rua no centro de São Paulo, num prédio em que o aluguel de uma sala não passa de R$ 300.

Uma das empresas usadas para fazer remessas era a filial brasileira da Thomas & Betts, gigante americana do setor elétrico. A polícia descobriu que a Thomas & Betts havia saído do país, mas um contador reabriu a empresa com a finalidade de enviar recursos para fora.

A Receita Federal tentou descobrir que tipo de importação a Flórida S.A. fazia para remeter o equivalente a R$ 153 milhões em cinco anos e descobriu que a empresa tinha um único funcionário e que em vários dias da semana a suposta sede nem abria. "Está claro que a Flórida S.A. é uma empresa de aluguel, com parcos recursos para arcar com eventual imputação de penalidades decorrentes de sua conduta irregular."

Os auditores da Receita descobriram que a Flórida mudava de sede até duas vezes por ano e foi aberta em lugares tão díspares como Porto Velho (RO) e Itaguaí (RJ), num total de 13 cidades em 14 anos. Um dos sócios iniciais da Flórida, o empresário Luiz Carlos Klein, aparece como controlador de outra empresa investigada, a Walham Trade.

Um dos laranjas da Walham Trade, Jair Anacleto da Costa Magalhães, contou à polícia que recebeu R$ 1.000 de Klein para emprestar seu nome.

Até os papéis da empresa que exportaria para o Brasil eram falsos. A polícia descobriu num escritório de contabilidade uma série de folhas em branco com logotipos de empresas chinesas. A parte em branco era preenchida no Brasil.

Caso Banestado

O uso de laranjas para a remessa de dólares ficou famoso no caso Banestado, em que uma agência em Foz de Iguaçu remeteu US$ 28 bilhões. Uma das figuras folclóricas da investigação era o pipoqueiro que enviara US$ 30 milhões.

O juiz federal Sérgio Moro, que julgou os casos do Banestado e é um dos maiores especialistas em doleiros no país, diz que o uso de laranjas para remessas ilegais não parou após aquela investigação, que rendeu até uma CPI.

"O mercado se pulverizou. Antigamente, havia dez doleiros que tinham contas de US$ 1 bilhão ou até mais. Hoje, o movimento é bem menor. Os doleiros mais recentes têm contas de US$ 30 milhões."

Tudo indica que o uso de empresas fantasmas de Rondônia ou do Tocantins para remessas faça parte dessa pulverização do mercado ilícito.

Empresas fantasmas remetem R$ 800 mi - Folha de São Paulo - 21/12/2009 - MARIO CESAR CARVALHO