Lupa contra a ineficiência
Governo lançará índice para medir gastos com o setor público, incluindo servidores
Vicente Nunes e Deco Bancillon - Correio Braziliense
O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um índice [1] para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), identificar se os gastos com obras e com o funcionalismo estão tendo o retorno adequado [2]. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, apesar de haver transparência no Orçamento público [3], ainda falta um instrumento para calcular a produtividade da máquina governamental, sobretudo com o servidor, o principal insumo do governo. “Com certeza, a partir desse índice [1], poderemos cobrar mais eficiência do governo, estabelecendo metas aos gestores”, afirmou.
O novo índice já será levado em conta no Orçamento da União de 2010, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas será feito um trabalho retroativo aos gastos de 2009, de forma que já se tenha um parâmetro de comparação. “Dentro de três ou quatro anos teremos um quadro que nos permitirá comparar a qualidade das informações e a qualidade dos gastos. Será um passo à frente no processo de transparência”, destacou Machado. Ele reconheceu, porém, que, por mais eficiente que o novo instrumento seja, ao identificar exageros nos gastos e excesso de pessoal em determinado departamento do governo, “não haverá milagres”. Ou seja, não se conseguirá conter por completo os desvios de recursos públicos, o superfaturamento de obras e a corrupção. [4]
O importante é que tudo ficará mais visível. “Poderemos comparar um departamento com outro que executa o mesmo tipo de serviço e ver porque um custa mais caro do que o outro. Para isso, haverá uma desagregação. Em vez de o custo ser agregado por ministério, por exemplo, cada departamento terá o seu índice de custo”, explicou o secretário. “Vamos dar instrumentos para análises, dar mais responsabilidades aos gestores, melhorar os controles”, acrescentou. Para Machado, o índice de custo era “o elemento [1] que estava faltando dentro de um sistema público de informações que é considerado um dos mais avançados do mundo”. [5]
Desperdícios
Apesar do avanço na qualidade das informações, a cobrança pelos abusos e custos excessivos caberá mais à sociedade e aos órgãos fiscalizadores, pois, na avaliação de Machado, o governo não tem como montar uma estrutura para acompanhar toda a máquina. “Cada ministério terá a sua base para acompanhar os seus custos. Hoje não temos isso. Não temos como medir se um departamento que tem tantas pessoas custa tanto”, frisou. “Sendo assim, será importante estimular os de fora do governo a usarem as ferramentas disponibilizadas para se informarem e questionarem. É esse engajamento que é preciso para que a eficiência seja a maior possível”, emendou.
Segundo Machado, o protótipo do índice de custo será apresentado nesta semana em seminário que discutirá o controle e a qualidade do gasto público no Brasil. “Vamos criar a massa crítica [6], para a melhoria dos processos de planejamento, orçamento, execução contábil-financeira, monitoramento, avaliação e controle [7]”, destacou. “Em 30 anos de acompanhamento do gasto público, percebi uma considerável melhora na qualidade dos sistemas de informação do país, que são muito sofisticados. Queremos, no entanto, com a medição dos custos da máquina, poder saber como anda a sua produtividade e dar mais responsabilidades”, complementou.
O índice de custo permitirá, segundo Machado, comparar não apenas departamentos, empresas, ministérios entre si, mas também verificar como está o custo da estrutura brasileira em relação a outros países do mundo [8]. Será uma forma de subsidiar melhor o debate que se estabeleceu no Brasil de que o tamanho do Estado é exagerado, que o governo gasta demais, desperdiça muito e presta serviços de péssima qualidade. “As cobranças e críticas sempre vão existir. O que estamos fazendo é dar mais ferramentas para o acompanhamento do governo”, disse.
[1] Observe que o texto está no singular. Isto é muito temerário. Ninguém, até hoje, conseguiu criar um índice que traduzisse toda a complexidade das atividades desenvolvidas pelo setor público. Além disto, quando usamos um índice, maior a possibilidade de manipulação dos valores.
[2] Isto implicaria numa análise social dos gastos do governo.
[3] Como dizia o professor Raimundo Nonato, "menos, menos"
[4] Olha as limitações do milagre.
[5] Não é possível acreditar nisto. O sistema é defasado e obsoleto. Foi construído há décadas e está sendo atualizado. No passado, pesquisa mostrou que o sistema não é sequer o melhor da América Latina.
[6] Massa crítica se constrói com pesquisa científica. Infelizmente as pesquisas na área pública são limitadas e restritas.
[7] Um único indicador para tanta coisa.
[8] Não será possível esta comparação por uma simples razão: o processo de apuração de custo contempla uma série de escolhas. Cada sistema tem as suas e será impossível fazer a comparação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário