TCU x Planalto

Planalto prepara a criação de órgão que ficará acima do TCU
João Domingos, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 1/11/2009

O governo já estuda a criação de uma câmara técnica para resolver pendências relacionadas com a paralisação de obras diretamente com o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou a proposta ao presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, e ao ministro José Múcio Monteiro e aguarda uma manifestação. O Palácio do Planalto considera o TCU uma espécie de célula da oposição, visto que, dos nove membros, cinco são ex-políticos oposicionistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu também ordem para que sejam respondidos imediatamente todos os questionamentos em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o conjunto de empreendimentos que deverá servir de alavanca para a candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência, no ano que vem. A determinação de Lula levou a Casa Civil, que supervisiona o PAC, a rebater um a um todos os questionamentos quanto a 15 itens do programa (veja quadro).

Aguiar, ex-deputado pelo PSDB, disse que ainda não foi procurado pelo governo para tratar da câmara técnica. “Tudo o que sei a esse respeito veio da imprensa”, afirmou. A assessoria do TCU complementou a informação, dizendo que a ideia é uma repetição da iniciativa de Rui Barbosa, de um órgão independente para fiscalizar o Executivo - ou seja, o próprio TCU.

‘GAROTADA’

De acordo com um auxiliar de Lula, há no Planalto uma tentativa de “enquadrar a garotada” que teria tomado conta do TCU e do Ministério Público, paralisando obras sem seguir critérios nem atentar para os prejuízos. Há até a decisão de buscar mecanismos que levem os responsáveis por suspensões sem necessidade a responder a sindicâncias administrativas.

“Queremos que a fiscalização continue, mas com critérios. A ideia da câmara técnica, que reunirá integrantes do Executivo e do TCU e, quando for o caso, do Ministério Público, não é para fazer acertos, mas para resolver as pendências de forma mais rápida e transparente, com ata e o que for necessário. Chega de penalizar a sociedade com embargos de obras para depois concluir que não havia irregularidade”, disse Bernardo.

No último dia 23, Lula aproveitou a cerimônia de troca de comando da Advocacia-Geral da União (AGU) para lançar a proposta. Irritado, disse que estava preparando um relatório para mostrar ao Brasil os desvios de função. “As coisas mais absurdas. Obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma”, afirmou.

CASOS CONCRETOS

O Planejamento está levantando casos considerados absurdos e já tem exemplos. Ao Estado, o ministro citou dois.

“O TCU paralisou uma obra do Ministério da Integração porque a empresa vitoriosa pagaria salário de R$ 9 mil para um engenheiro. Disseram que era muito alto. Eu respondi: não me cabe interferir no que uma empresa paga a seus funcionários. Além do mais, se o salário for comparado aos do Executivo, pode até ser alto. Mas, se for comparado aos do TCU, é baixo.” No TCU, o salário é de R$ 15 mil.

O segundo caso ocorreu em Minas. “O TCU paralisou uma obra de R$ 120 milhões, sob a alegação de que havia sobrepreço de R$ 9 milhões, menos de 9%. Passados dois anos, concluiu que o sobrepreço era de R$ 900 mil, menos de 1% e, mesmo assim, com dúvidas. O prejuízo para a sociedade foi muito grande. Não pode continuar.”

Na Casa Civil, a determinação é para que todos os questionamentos do PAC sejam imediatamente respondidos. A primeira reação veio neste mês, logo depois de o TCU anunciar que tinha embargado 15 obras do programa por irregularidades, como superfaturamento.

Segundo a pasta, nenhuma dessas obras deveria estar na lista negra. Alegou que três já estavam excluídas da lista pelo próprio TCU, uma não era do PAC, duas já estavam com os contratos rescindidos, seis tiveram as justificativas entregues - sem que obtivessem respostas -, duas estariam em fase de nova licitação e, na última, o questionamento é quanto à supervisão, não à obra.

PROJETOS E EMBARGOS

Duplicação da BR-101 (SC)

Problemas no trecho entre Florianópolis e Palhoça começaram em 1999. Pensava-se em construir um túnel, mas índios de Morro dos Cavalos exigiram dois. A obra foi autorizada e embargada várias vezes, até que o Ibama decidiu pela construção de dois túneis. O valor subiu em R$ 50 milhões.

BR-222/Porto do Pecém (CE)

Trezentas famílias, entre elas 16 de índios, acamparam às margens da rodovia, entre Caucaia e Pecém. Para dar licença para a duplicação de uma rodovia já licenciada, o Ibama exigiu a palavra da Funai, que pediu estudo antropológico. A Justiça decidiu que lá não era área indígena. Mas o acesso ao Porto do Pecém não sai.

Usina de Belo Monte (PA)

A usina, que deverá ser a segunda maior hidrelétrica do Brasil, enfrenta problemas desde 1970, quando foi planejada. Durante quase uma década, provocada pelo Ministério Público, a Justiça proibiu até as obras de estudo de impacto ambiental no Rio Xingu. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do presidente do Ibama, Roberto Messias. O governo acredita que conseguiu superar os obstáculos a respeito de Belo Monte. É provável que a licença prévia seja concedida no início do mês.

Setor habitacional em Brasília

Há 20 anos, uma área de 12 hectares de Brasília foi ocupada por um pequeno grupo de índios, que ergueram ali o Acampamento Santuário do Pajé. A Funai nunca reconheceu o local como reserva. Mas o Ministério Público conseguiu embargar por mais de dois anos o início das obras do último setor para habitações no Plano Piloto da capital. Acordo permitiu início das obras, recentemente.