Orçamento público e transparência

Pesquisa aponta falta de transparência no Orçamento - Daniel Bramatti - 15/11/2009 - O Estado de São Paulo - p. A10

“A boa experiência do Orçamento Participativo nos âmbitos municipal e estadual indica que, apesar da complexidade que apresenta sua aplicação no plano da União, ela deverá ser estendida para essa esfera”. A meta, em 2002, constava das diretrizes do programa de governo do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de lado a ideia de definir gastos e investimentos com a participação direta dos cidadãos - uma das bandeiras do chamado “modo petista de governar”.

Passados sete anos de gestão Lula, o quesito “participação cidadã” é o que recebeu a pior avaliação em pesquisa que, com base em cinco critérios, mediu o grau de transparência da elaboração e da execução do Orçamento no Brasil e em outros 11 países latino-americanos.
Na média geral, o Brasil recebeu nota 49, numa escala em que 1 significa “nada transparente” e 100 “totalmente transparente”. O País ficou em quarto lugar no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá [1].

“É um resultado insuficiente para um país que se deseja democrático”, disse Eliana Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade responsável pela aplicação da pesquisa no Brasil.

A nota foi atribuída com base na legislação do País e em questionários respondidos por 86 pessoas relacionadas de alguma forma com o monitoramento do gasto público, como parlamentares, sindicalistas e integrantes de organizações não-governamentais. A pesquisa, portanto, mede a percepção de especialistas sobre o Orçamento, e não aspectos objetivos do processo.[2]

Apenas 14% dos entrevistados manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o governo não fornece informações oportunas para que a população possa acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária - alvo de lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de obras públicas.[3]

Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são: participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por 43% dos entrevistados.

A Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo orçamentário, e não falta de transparência.[4]

Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a possibilidade de detectar, no Brasil, “enriquecimentos não explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os servidores”. [5]

“Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis”, afirmou a assessoria.

A secretaria também destacou outros procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de servidores do Poder Executivo [6] e o envio ao Congresso, a cada dois meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.

AVANÇOS
O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009 - os dois anos em que o País foi incluído no ranking latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos governamentais.

O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de 2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que “o uso do cargo em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais de 70% das causas das penalidades aplicadas”.

[1] Ranking da América Latina, num total de 12 países.
[2] O fato da pesquisa estar baseada na percepção das pessoas pode limitar suas conclusões, inclusive a questão comparativa.
[3] Os respondentes também podem ter influenciado as respostas.
[4] Este é um ponto interessante. Seria importante saber se os entrevistados passaram por um crivo sobre seu nível de conhecimento. Uma pesquisa neste público certamente irá encontrar falta de conhecimento na área.
[5] Isto confirmar, pelo menos parcialmente, a tese. Mas observe que esta obrigação não é seguida muito a risca, na prática.
[6] Mas isto é diferente de publicar o salário das pessoas.