Estudo de Caso de Contabilidade Pública 1

Fornecedora de merenda de São Paulo admite fraude
AE – 23/11/2009

Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do País, a Geraldo J. Coan & Ltda. Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo descobriu que o imóvel onde deveria funcionar uma representante da Coan abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da Coan nas contas de empresas fantasmas.

Tudo foi confirmado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. A Coan tem contratos com diversas prefeituras paulistas, incluindo a da capital.

A investigação começou em 2008, quando uma denúncia levou a 2ª Delegacia de Crimes Fazendários a abrir inquérito sobre o caso. Insatisfeito com a atuação policial, o mesmo informante procurou O Estado de S. Paulo em outubro de 2008. Trazia nomes, endereços e documentos que, segundo ele, levariam à descoberta de um grande esquema de fraude.

A reportagem confirmou os indícios de que duas empresas dessa trama seriam fantasmas: a Carsena Representação Comercial, que indica o endereço de uma igreja como seu escritório, e a CJM - Representação Comercial de Gêneros Alimentícios e Refeições Prontas, também registrada com endereço frio na Junta Comercial. Os promotores descobriram que a CJM havia mudado do endereço falso na Rua Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo, para outro lugar inexistente. Dessa vez, a sede ficava em Belo Horizonte.

O acesso a papéis da Coan, obtidos em operação conjunta do MPE com a Secretaria Estadual da Fazenda, confirmou a denúncia de que ela fazia pagamentos para as empresas que nada lhe forneciam. Exemplo disso é um recibo de R$ 54,7 mil da Coan para a Carsena, datado de 31 de julho de 2007. A nota fiscal de número 17, emitida pela Carsena, mostra pagamento de R$ 144,7 mil em 24 de junho de 2007. Entre setembro e dezembro de 2007, cerca de R$ 900 mil entraram nas contas da Carsena. Outro tanto circulou pelas contas da CJM.

Fraude

Para se defender das acusações, há dois meses o empresário Geraldo João Coan apresentou ao MPE declaração de duas folhas em que assume que a CJM e a Carsena foram “utilizadas em transações que não correspondiam à efetiva prestação de serviço”. O documento isenta de responsabilidade as pessoas que emprestaram seus nomes e alega que o objetivo do esquema era diminuir a base tributável do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Estadual ainda não apurou quanto a Coan teria sonegado nem o valor da multa a que a empresa está sujeita.

A Coan e as demais fornecedoras de merenda escolar da capital paulista estão desde o ano passado na mira do MPE. Elas são acusadas de terem formado um cartel para fraudar licitações e corromper agentes públicos. Atualmente, a Coan é responsável por fornecer merenda para o lote 3, que engloba as unidades municipais de ensino em Pirituba e Freguesia do Ó, nas zonas oeste e norte de São Paulo.

Defesa

O advogado Geraldo Fabri, que coordena as bancas de defesa contratadas pela Geraldo J. Coan & Cia Ltda, preferiu não comentar o andamento das investigações feitas desde o ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Esse caso (suposta fraude fiscal, uso de empresas fantasmas e laranjas) é objeto de investigação em São Paulo e estamos oferecendo defesa”, assinalou. “Não teria condições de dar nenhum veredicto. Ainda é um pouco cedo para falar qualquer coisa.”

Segundo Fabri, a própria empresa não chegou a nenhuma conclusão sobre as acusações de que tem sido alvo desde 2008. “É muito prematuro falar agora”, reiterou. O advogado disse desconhecer a existência da declaração entregue em setembro pelo empresário Geraldo João Coan ao MPE, na qual confirma o uso de duas empresas fantasmas para, segundo ele, burlar o Fisco. “Precisaria ver isso com ele mesmo, mas o sr. Geraldo não está aqui nesse momento. Não tenho como falar nada a respeito, me desculpe.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.