Orçamento Público no Mundo

A transparência fiscal é vista como sinônimo de estabilidade econômica, de melhorias nas atividades governamentais e de desenvolvimento econômico de um país. Nesta temática, oorçamento público, além dos outros papéis que desempenha, é considerado como um excelente instrumento para avaliar o nível de transparência fiscal. Este artigo analisa as principais características dos processos orçamentários de cinquenta e nove países, incluindo oBrasil, através da análise de conglomerados hierárquica. Os dados utilizados são originados da aplicação do questionário Open Budget Initiative 2006 pela organização não-governamental Center on Budget and Policy Priorities, através do International Budget Project. Com este objetivo, as características de cada conglomerado são apresentadas e comparadas, de forma a evidenciar os processos orçamentários dos países analisados. Por último, são apresentadas as considerações finais da pesquisa realizada, onde são resumidas as informações sobre as características e apresentados os níveis de transparência fiscal dos seis conglomerados resultantes, além do destaque sobre o desempenho do processo orçamentário brasileiro, nesta análise.

OPEN BUDGET INITIATIVE: AVALIANDO O NÍVEL DE TRANSPARÊNCIAFISCAL DOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS PÚBLICOS NACIONAIS - Janilson Antonio da Silva Suzart & José Bernardo Cordeiro Filho (UFBA)

Segundo a pesquisa, o Brasil estaria num conglomerado com a África do Sul, Coréia do Sul, Eslovênia, França, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Reino Unido e Suécia.

As principais características deste conglomerado são:

• Os países possuem um processo orçamentário que permite que o público tenha acesso à proposta do orçamento elaborado pelo Executivo e aos documentos de apoio elaborados;
• Existe a divulgação de informações acessórias ao processo orçamentário, em forma de resumos explicativos e/ou quadros complementares, sobre a carga tributária, operações financeiras etc.;
• As informações consolidadas sobre o orçamento são emitidas com frequência regular,isto é, os relatórios são divulgados tempestivamente;
• Com a exceção do Brasil e da Suécia, os demais países realizam revisões completas do orçamento, geralmente ao final do primeiro semestre, atualizando os dados de acordo com as conjecturas macroeconômicas e os níveis de receitas e de despesas;
• Ocorre a elaboração e a divulgação do relatório final do exercício, contendo as informações consolidadas de todo o governo;
• Estes países possuem uma Entidade Superior de Auditoria (ESA) que é responsávelpor analisar as prestações de contas sobre o uso do erário