Normas para Pequenas e Médias empresas

IFRS para pequenas empresas entra em audiência pública
por FinancialWeb

30/10/2009

SÃO PAULO - Como forma de dar continuidade ao processo de internacionalização das normas contábeis brasileiras, adotando o modelo internacional IFRS, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) anunciaram, nesta sexta-feira (30), a abertura de audiência pública conjunta da minuta do Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

De acordo com especialistas, o documento voltado a companhias de menor porte será menos complexo: com apenas 230 páginas, ela tem aproximadamente 10% do padrão integral.

"A adoção desta norma elevará a qualidade das demonstrações contábeis, trazendo benefícios a essas entidades e, consequentemente, à economia brasileira", afirma o coordenador do grupo de estudos e conselheiro do CFC, Nelson Zafra.

De acordo com nota publicada no site do Conselho Federal de Contabilidade, o documento, que permanece disponível para sugestões e comentários até o dia 27 de novembro, será submetido posteriormente à aprovação da Câmara Técnica e do Plenário do CFC, convertendo-se em Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a ser publicada ainda este ano para ter validade a partir de 2010.

A elaboração da minuta contou com o trabalho de um grupo de estudos, criado pelo CFC, que realizou a revisão da tradução e analisou a adoção da Norma Internacional de Contabilidade pelas Pequenas e Médias Empresas, editada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês).

O documento também passou por avaliação dos membros do CPC e recebeu sugestões de grupo de trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi/USP) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Algumas questões colocadas por Alexandre Alcantara:

=> Por que a pressa na implementação destas normas para PMEs no Brasil?

=> Por que tão pouco tempo em audiência pública, já que estas normas seriam impostas à quase totalidade das empresas brasileiras?

=> Já existe algum projeto de Lei autorizando a "importação" das normas do IASB para as nossas PMEs?

=> Caso não haja uma Lei, e as mesmas sejam "recomendadas" pelo CFC, os possíveis efeitos tributários seriam acatados pelo fisco quando importarem em redução do lucro? E se gerarem um lucro "contábil" o fisco aceitaria uma redução (exclusão) na base de cálculo do imposto?